Noberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro foram condenados em 2015 pelo assassinato de quatro servidores do Ministério do Trabalho em janeiro de 2004. Eles investigavam trabalho escravo na área rural de Unaí (MG), inclusive na fazenda de Mânica

José Afrânio Vilela e Teodoro Santos são desembargadores da Justiça Estadual. Experientes, os novos ministros são de Minas Gerais e do Ceará, respectivamente

Indicação se dá em momento em que o presidente Lula é pressionado a indicar uma mulher para a vaga da ministra Rosa Weber, presidente do STF, que se aposenta em outubro

Sócios e integrantes da banda que se apresentava na boate foram condenados em 2021, mas tribunal anulou julgamento no ano seguinte

Indenização por dano moral foi fixada em março de 2022 pelo STJ, que viu na apresentação uso de expressões “não técnicas” contra a honra e a imagem de Lula. Carla Zambelli também terá de pagar R$ 30 mil por fake news sobre urnas eletrônicas

Ministro atendeu em parte a pedido de reconsideração feito pela Fazenda Nacional em julgamento do STJ sobre benefícios tributários. Ação pode elevar arrecadação em cerca de R$ 90 bi

Por unanimidade, tribunal determina que empresas não podem continuar usando incentivos estaduais para pagar menos tributos federais. Na prática, medida terá que aguardar STF

Ministro disse estar confiante com julgamento no STJ sobre o fim da extensão irregular de benefícios tributários sobre impostos federais, que pode ampliar a arrecadação em até R$ 90 bilhões por ano

Para relator, decisão está fundamentada nas informações de uso da força além do recomendado, entre outros fatores