São Paulo – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia negou o pedido de anulação da sentença que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol a indenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais, devido à utilização de famoso powerpoint em entrevista coletiva do Ministério Público Federal, em 16 de setembro de 2016.

A decisão, rejeitando o pedido de Dallagnol, foi realizada na terça-feira (23) e divulgada nesta quinta (25). O agora também ex-deputado federal havia apresentado habeas corpus pedindo a anulação. Mas por motivos processuais, a ministra rejeitou a ação. O mérito do pedido, segundo informações da Agência Brasil, não foi apreciado.

Dallagnol foi condenado em março de 2022 a indenizar Lula por danos morais em R$ 75 mil. Por 4 votos a 1, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ex-procurador usou expressões “não técnicas” contra a honra e imagem de Lula. O powerpoint em questão foi usado para “explicar” a denúncia, na época, contra o então ex-presidente. A peça acusava-o de ser chefe de uma “organização criminosa” de desvio de recursos públicos. Na ocasião, também viralizaram declarações do ex-procurador de que ele teria “convicção das denúncias”.

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A avaliação do STJ é que o então coordenador da Lava Jato “se valeu de powerpoint, que se compunha de diversos círculos, identificados por palavras. As palavras, conforme se observa, se afastavam da nomenclatura típica do direito penal e processual penal”, apontaram. Após a publicação da sentença, os advogados do presidente Lula, Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, também a destacaram como uma “vitória do Estado de Direito”. “Um incentivo para que todo e qualquer cidadão combata o abuso de poder e o uso indevido das leis para atingir fins ilegítimos (lawfare)”, descreveram.

TSE multa Carla Zambelli

Nesta quinta, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também decidiram, por unanimidade, multar em R$ 30 mil a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por divulgar fake news sobre as urnas eletrônicas. Aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro, Zambelli também fez parte da campanha de ataques, durante as eleições no ano passado, às urnas. O objetivo era induzir o eleitor a crer que haveria fraude no processo eleitoral.

A parlamentar gravou um vídeo para as suas redes sociais, repetindo a mentira de que as urnas seriam manipuladas em sindicato que teria relação com o PT e Lula. Na ocasião, a Corte determinou a remoção do conteúdo e, nesta quinta, aplicou a multa. Essa é a terceira vez que a deputada bolsonarista é multada pelo TSE.

Ela também terá que pagar R$ 10 mil por um vídeo que associa o presidente da República ao assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, morto em 2002. No dia 11 de maio, Zambelli também foi multada pela Corte Eleitoral por compartilhar um vídeo em que o deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) acusava Lula de incentivar o uso de drogas por crianças e adolescentes. A publicação também associava o presidente à criminalidade, censura de redes sociais, entre outras mentiras.

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