São Paulo – A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (24) projeto do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) que, na prática, entrega para ruralistas fazendas públicas com descontos de até 90%. Trata-se do Projeto de Lei 1.589/23, de autoria do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) que amplia o prazo para adesão ao programa estadual de regularização de terras. Ou seja, aqueles que já ocupam grandes áreas públicas há décadas, de maneira irregular, agora têm até 31 de dezembro de 2026 para aderir ao programa e pode legalizar tudo pagando apenas 10% do valor.

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São grandes fazendas localizadas na região do Pontal do Paranapanema, ocupadas há décadas por latifundiários. Ou seja, grandes fazendeiros com propriedades que se estendem inclusive por outros estados. Essas terras, consideradas devolutas, deveriam ser destinadas a programas de reforma agrária, segundo o artigo 188 da Constituição.

Legalização das fazendas públicas será destaque na Agrishow

O governador Tarcísio, porém, se esforçou para aprovar seu projeto, ressuscitando assim a lei Lei nº 17.557, aprovada em 2022, cujo prazo para adesão caducou em 20 de janeiro passado. Ou seja, sem a prorrogação desse prazo, o programa de regularização fundiária perderia a função. O bolsonarista aparentemente venceu as dificuldades, reuniu a base na aprovação e com isso poderá anunciar a boa nova aos ruralistas aliados na Agrishow. O evento, que é o principal do agronegócio, começa neste dia 29, em Ribeirão Preto.

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Na sessão extraordinária da tarde de hoje a base compareceu em peso. Foram 57 votos favoráveis. E a oposição fez o que pode para tentar barrar o projeto que tramitou em regime de urgência e sem transparência.

Questionado, o governo ainda não respondeu sobre os seguintes temas:

• Valor das terras devolutas regularizadas até o dia 20 de janeiro de 2024
• Valor arrecadado pelo governo estadual com a venda à vista
• Montante que o Estado tem para receber com a venda à prazo
• Total do desconto concedido aos fazendeiros tiveram
• Desconto médio aplicado, visto que a lei permitia até 90% de desconto
• Tipos de atividades agropecuárias às quais eram destinadas essas terras
• Se a destinação das terras públicas devolutas não será mais para a implantação de assentamentos e
• Se parte dessas áreas não poderia ser destinada a projetos de reflorestamento ou de preservação ambiental

As perguntas foram encaminhadas pelo deputado Paulo Fiorilo, líder da bancada do PT. O parlamentar é autor de vários questionamentos enviados à Fundação Instituto de Terras “José Gomes da Silva (Itesp)”, também sem resposta.

Redação: Cida de Oliveira – Edição: Helder Lima