São Paulo – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fracassou novamente nesta terça-feira (23) ao tentar aprovar a ampliação do prazo para vender grandes áreas públicas com até 90% de desconto para fazendeiros. A exemplo das outras sessões na Assembleia Legislativa, não houve quórum na sessão extraordinária de hoje para colocar em votação o Projeto de Lei 1.589/23, de sua autoria.

O governador não conseguiu reunir 48 deputados em torno de sua proposta. Contando com o presidente da mesa, foram 44 deputados presentes. O maior desfalque da base do governador veio do União Brasil. Dos nove parlamentares da legenda, apenas dois compareceram. E faltaram também do PSBD, PL, Progressistas e PSD.

O governador bolsonarista enfrenta insatisfações que englobam a desatenção do governo em relação a demandas dos parlamentares e até assuntos internos. É o caso de um racha no PL entre bolsonaristas e a ala mais tradicional da legenda.

A proposta que o governador teima em aprovar visa restaurar até o último dia de seu mandato, em 31 de dezembro de 2026, o prazo para adesões à Lei nº 17.557, aprovada em 2022, que caducou em 20 de janeiro passado. Ou seja, sem a prorrogação desse prazo, os fazendeiros que já ocupam terras públicas há décadas, muitos deles de maneira irregular, não podem se inscrever no programa.

Tarcísio beneficia ruralistas que o apoiam

Essa lei aprovada no governo anterior, na gestão de Rodrigo Garcia, beneficia ruralistas apoiadores de Tarcísio, entre os quais grandes fazendeiros, com propriedades em outros estados inclusive. Uma política de destinação da terra que contraria o artigo 188 da Constituição Federal, que determina que terras públicas e devolutas devem ser destinadas à reforma agrária.

O deputado Paulo Fiorilo, líder da bancada do PT, avalia que o governador atropelou o debate ao enviar o projeto, que tramita em regime de urgência. O parlamentar fez diversos questionamentos à Fundação Instituto de Terras “José Gomes da Silva (Itesp) sobre os resultados da execução do Programa de Regularização Fundiária, mas não obteve respostas.

Entre elas, sobre o valor das terras devolutas regularizadas até o dia 20 de janeiro de 2024, o valor arrecadado pelo governo estadual com a venda à vista, o montante que o Estado tem para receber com a venda à prazo e o total do desconto concedido aos fazendeiros.

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Redação: Cida de Oliveira – Edição: Helder Lima