São Paulo – O projeto de lei do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que favorece o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao anistiar multas por desobediência à crise sanitária da covid-19, foi aprovado hoje (17). O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o deputado bolsonarista André do Prado (PL), convocou duas sessões extraordinárias para tentar aprovar o PL 1.245/2023, do Executivo. No fim, foram 52 votos a 26.

Agora, Bolsonaro terá o perdão de multas que totalizam perto de R$ 1,1 milhão por causar aglomerações e deixar de usar máscaras em visitas a São Paulo. Seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tem débito de mais de R$ 135 mil na dívida ativa do estado. O ex-presidente, que questiona a cobrança na Justiça, depositou em juízo R$ 913 mil referente ao pagamento. Então, com a aprovação do projeto, ele recupera o montante — essa é uma das razões da proposta de Tarcísio, segundo parlamentares da oposição.

Com anistias, estado vai perder mais de R$ 72 milhões

No último dia 4, o governo não conseguiu aprovar a proposta impopular, pela qual o estado abre mão de mais de R$ 72 milhões. O montante poderia ir para programas que o governo bolsonarista em São Paulo deixa de lado, como a saúde da mulher. E também na assistência a pessoas que ficaram com sequelas da covid, ainda pouco conhecidas.

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Para conseguir aprovar o projeto, o governo o embutiu como artigo em uma proposta que trata da cobranças de débitos tributários inscritos na dívida. Terão anistia Bolsonaro, seu filho e também deputados estaduais bolsonaristas, entre outras pessoas que desprezaram as regras para ajudar a conter a pandemia. Entre eles, Gil Diniz (PL), com dívida de R$ 807,17. Mas o parlamentar, que já negou ser devedor, mudou a versão. Afirmou que a multa não foi por desobedecer às leis vigentes, mas por “perseguição política” do então governador, João Doria, a quem fazia oposição na Assembleia Legislativa.

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Redação: Cida de Oliveira