São Paulo – O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) está sendo oficialmente questionado sobre a recente demissão de Marcos Renato Böttcher do cargo de secretário-executivo da pasta da Agricultura e Abastecimento, autor de denúncias de irregularidades. A exoneração foi publicada no nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial. Böttcher atuava no grupo de trabalho multidisciplinar Cidadania no Campo, para averiguar irregularidades em contratos relativos ao Programa Cidadania no Campo-Rotas Rurais. E denunciou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público estadual diversos problemas envolvendo a construção de estradas vicinais no âmbito do programa Melhor Caminho, entre os anos de 2021 e 2022.

Em meados de julho, o Ministério Público instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em obras de estradas vicinais no estado de São Paulo. Há suspeitas de prejuízos aos cofres do estado em torno de R$ 50 milhões, referentes a 147 contratos, com origem em 828 ordens de serviço. A denúncia partiu da própria Secretaria de Agricultura.

O levantamento estima em R$ 20 mil o valor a maior por quilômetro contratado por causa da revisão dos contratos. Além disso, 110 obras pagas em dezembro passado estão inacabadas. No primeiro semestre de 2021, o titular da Agricultura era Gustavo Junqueira, substituído por Itamar Borges, que ficou no comando até maio de 2022. O então secretário-executivo, Francisco Matturro, assumiu, ficando até o final da gestão Rodrigo Garcia.

Nesta terça-feira (29), o deputado estadual Paulo Fiorilo (PT) protocolou uma requisição de informações endereçada ao secretário Antonio Julio Junqueira de Queiroz.

Quais seriam as irregularidades apontadas por Marcos Renato Böttcher?

O parlamentar solicita detalhes sobre essas irregularidades identificadas nos processos de contratações referentes ao Programa “Cidadania no Campo-Rotas Rurais”. E também dos projetos, gerenciamento e fiscalização, execução de obras e outras ocorrências, a partir do ano de 2021.

Outro questionamento é sobre a demanda dos órgãos internos da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e de órgãos externos de controle quanto à solução de irregularidades referentes ao programa, apresentada como justificativa para criação do grupo de trabalho da Resolução SAA nº 58 de 2023.

Confira outros questionamentos do deputado ao governo:

• Como se dará a continuidade das ações desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho sobre o Programa Cidadania no Campo- Rotas Rurais (Melhor Caminho) instituído pela Resolução SAA nº 58, de 17/08/2023 para tratar dos problemas contratuais relativos ao Programa Cidadania no Campo-Rotas Rurais, no âmbito da Secretaria de Agricultura e Abastecimento? Quem estará à frente deste Grupo?
• Como fica o trabalho de racionalização, unificação e controle dos procedimentos de gestão em razão de irregularidades identificadas nos processos de contratações referentes ao Programa “Cidadania no Campo-Rotas Rurais” quanto aos projetos, gerenciamento e fiscalização, execução de obras e outras ocorrências, a partir do ano de 2021?
• Quais são as motivações técnicas para substituição do Secretário Executivo da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visto que aparentemente este servidor público atuava intensamente no combate a irregularidades na gestão passada, em ações de governo que podem ainda estar em curso, com possíveis prejuízos ao erário público?
• Quais são os documentos que o então Secretário Executivo da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Sr. Marcos Renato Böttcher, encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado? Enviar cópia desta documentação e indicar se esses documentos integram processos administrativos da Secretaria da Agricultura e Abastecimento. Se sim, quais são os números desses processos e quem serão os servidores responsáveis pela sua condução doravante?

Redação: Cida de Oliveira – Edição: Helder Lima