Tarcísio retira R$ 11 milhões do orçamento para compra de câmeras para uniformes de PMs
O orçamento inicial para câmeras portáteis era de R$ 152 milhões. A dotação, porém, já havia sido reduzida para R$ 136 milhões. E agora nova alteração. Para piorar, o governo não usa todos os recursos disponíveis para esse fim
Publicado 18/08/2023 - 19h10
São Paulo – O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), retirou R$ 11 milhões do orçamento para compra de câmeras usadas nos uniformes de PMs. Conforme o decreto 67.892 de 17 de agosto, publicado nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial, o governo estabelece remanejamento de R$ 40 milhões na Segurança Pública, aumentando recursos para diárias da Polícia Militar e ações de policiamento ostensivo. Para isso, retira recursos da compra de câmeras dos uniformes e de inteligência policial.
O orçamento inicial para a ação de registro de ocorrências policiais, por meio de câmeras portáteis, era de R$ 152 milhões. A dotação, porém, já havia sido reduzida para R$ 136 milhões. E agora, mais R$ 11 milhões foram retirados. Até o momento, R$ 93 milhões foram empenhados e apenas metade disso (R$ 45 milhões) foram efetivamente liquidado.
Segundo o orçamento aprovado para 2023, o governo tem uma meta de expansão das atuais 10 mil câmeras em funcionamento, que atendem 52% do efetivo dos batalhões do estado, para 15.300 ainda neste ano.
“Esse remanejamento, num momento crítico em que as câmeras policiais poderiam ajudar a elucidar casos complexos, como o que ocorreu na operação policial no Guarujá, demonstra que o governador despreza a segurança da corporação, da população e a realidade dos fatos”, disse o deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), presidente da Federação PT/PCdoB/PV na Assembleia Legislativa paulista.
“Política de câmeras está sendo sucateada”
A retirada de recursos, segundo o parlamentar, indica também que a meta definida para este ano não deve ser cumprida. “E a política de câmeras está sendo sucateada”, disse.
Além da insuficiência no número de câmeras, há problemas também no seu uso. Segundo o governo afirmou hoje (18), a Polícia Militar remanejou 400 câmeras corporais para policiais que atuam no policiamento de trânsito da cidade de São Paulo. Uma redistribuição que coincide com críticas pela falta de no uniforme dos agentes envolvidos em operação no Guarujá, que desde o último dia 27 deixou 18 mortos para vingar a morte de um agente da Rota.
O fim do uso de câmeras pelos policiais militares foi defendido por Tarcísio de Freitas durante a campanha eleitoral. Criticado, voltou atrás. Mas depois de eleito, já sinalizava o contrário. Em janeiro, o secretário de Segurança Pública, o ex-agente da Rota Guilherme Derrite, amigo da família Bolsonaro, disse que a revisão do programa Olho Vivo seria uma de suas primeiras medidas.
Tarcísio sempre rejeitou uso de câmeras
Assim como Tarcísio, Derrite é um crítico das câmeras. Mas diante da repercussão negativa, o governo recuou e disse que manteria as câmeras nos uniformes dos PMs de São Paulo. A possibilidade de acabar com as câmeras nos uniformes preocupou até o governo Lula.
Na época, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania se mobilizou pela manutenção do programa Olho Vivo. E divulgou nota destacando a redução do número de mortes decorrentes de ação policial: 57% de queda, segundo a Fundação Getúlio Vargas e a USP.
“O sucesso dessa política demonstrado pela ciência faz com que ela não apenas tenha que ser reforçada e ampliada nas regiões em que é aplicada, mas também que seja estendida a todas as unidades da federação”, disse o governo federal em nota.
Leia também:
CUT apoia suspensão da desoneração da folha
Barroso, Dino e Gilmar votam para suspender desoneração; Pacheco reage
Aprovado projeto de Tarcísio que entrega aos ruralistas áreas públicas com 90% de desconto
