São Paulo – O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL), disse nesta quarta-feira (6) que não reconhece “nenhum excesso” em ações da Polícia Militar na Baixada Santista. No ano passado, a Operação Escudo terminou com 28 mortos. Já a Operação Verão, ainda em curso, acumula mais 39 mortes de suspeitos. Testemunhas e familiares das vítimas relatam casos de execução, ameaça e até negação de socorro a pessoas baleadas em confronto com os policiais.

Em audiência na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa, Derrite afirmou que as corregedorias das polícias não receberam qualquer denúncia oficial, apesar dos abundantes relatos na imprensa. As forças de segurança desencadearam ambas as operações como uma espécie de “vingança” após a morte de policiais na região. A justificativa oficial, porém, é que se trata de operações de combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas.

“Nenhum órgão correcional das polícias recebeu qualquer denúncia, informação ou relato oficial de abuso de autoridade das forças policiais”, afirmou o secretário. “Caso isso aconteça, com absoluta certeza isso será investigado. A gente não pode, a partir de relato informal, instalar procedimento. Por isso, não reconheço nenhum excesso, até que isso chegue oficialmente”, acrescentou.

Nesse sentido, o deputado Eduardo Suplicy (PT) disse que recebeu relatos de que policiais foram a enterros de pelo menos duas pessoas. “Pergunto se é comum PMs irem a velórios de pessoas por eles vitimadas? E se não considera que é uma forma de intimidação?, questionou. “Não tenho conhecimento”, alegou o secretário. Ele disse, no entanto, que se chegar algum relato formal, “vamos tomar providências”.

Câmeras corporais

Suplicy questionou ainda sobre o uso de câmeras corporais por policiais militares. Ele citou estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrando diminuição de 62,7% das mortes causadas por policiais no estado, de 697 mortes, em 2019, para 260 em 2022, após o emprego das câmeras. Do mesmo modo, também indagou sobre o corte de R$ 37 milhões no programa de câmeras.

O secretário reclamou do termo “letalidade policial”, que para ele soa “pejorativo”. Além disso, atribuiu à pandemia a redução registrada nas mortes causadas por policiais, e sugeriu a realização de novos estudos. Ao mesmo tempo, afirmou, sem apresentar números, que as câmeras contribuíram para a redução de todos os índices relativos à atuação dos policiais.

“A utilização da câmera corporal em unidades policiais, tem estudos publicados sobre isso, é que não é que ela reduziu a letalidade. Ela reduziu todos os números. Reduziu o número de prisões, o número de apreensões de armas, o número de abordagens. Reduziu uma série de coisas que nos levam a crer inclusive que inibiu a atividade policial.”

Sobre recente orientação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça, recomendando a utilização das câmeras, Derrite afirmou que a aplicação em todo o efetivo seria inviável, em função dos custos. “É inimaginável acharmos que temos recurso para investir nessa política pública.” Ele disse que prefere aplicar os recursos da secretaria em tornozeleiras eletrônicas: “É mais barato”.

Recorde de feminicídios, denuncia deputada

A deputada Mônica Seixas (Psol) denunciou que os casos de feminicídio bateram recorde no ano passado em São Paulo. Conforme dados da própria secretaria, 221 mulheres foram vítimas desse tipo de crime, pior patamar desde 2018. Também citou o roubo de cerca de 100 mil celulares. E que as vítimas do golpe do PIX demoram em média dois anos até prestar o primeiro depoimento.

“É possível vencer esse estado de coisas, quero perguntar se não concorda comigo, sem investir na Policia Civil?” Nesse sentido, ela destacou que a proposta orçamentária enviada pelo governo aos deputados prevê redução de 6% nos investimentos em segurança: “É a primeira vez que benefícios fiscais terão mais recursos que a pasta de Segurança Pública”. Relatou ainda que delegados batem à porta do seu gabinete buscando emendas para bancar até a tinta para imprimir boletins de ocorrência. E que muitas delegacias sequer têm banheiros adequados para os policiais.

Ela também relatou “surpresa” com o desconhecimento de Derrite a respeito das denúncias de abusos na Baixada Santista. E citou o caso de um servidor da prefeitura de São Vicente que foi baleado por PMs no mês passado. “Se ele tem algum envolvimento com o crime organizado, é importante que a sociedade tenha acesso a isso. A família nega, diz que ele estava em trabalho.”

Sobre o uso de câmeras, a parlamentar afirmou que o dispositivo poderia ajudar inclusive a elucidar mortes de policiais. “Toda morte deve ser condenada, evitada e lamentada. Toda morte é dura. Ter um estado que está amargando números tão grandes de mortes, deve ser algo que todos devemos lamentar. Por isso é importante que cada circunstância de morte seja amplamente investigada.” Em resposta, Derrite afirmou simplesmente que não concordava com “absolutamente nada”.