São Paulo – O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão subordinado ao Ministério da Justiça, aprovou nesta sexta-feira (19) uma recomendação para o uso de câmeras corporais pelas polícias em todo o país. A decisão foi tomada horas depois de o futuro secretário nacional de Segurança Pública da pasta, Mário Sarrubbo, dizer ser entusiasta da ideia. O texto aprovado, ainda carente de avaliação pelo ministro Flávio Dino, estabelece regras gerais para gravação, armazenamento e acesso às imagens gravadas.

“Eu sou um entusiasta das câmeras corporais. A letalidade policial é muito reduzida com a câmera, assim como a letalidade do policial também é reduzida”, disse Sarrubbo, em entrevista à Rádio CBN. Sarrubbo foi anunciado para o cargo de secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça na gestão do futuro ministro Ricardo Lewandowski. Lewandowski substituirá Flávio Dino, este indicado e já aprovado para substituir Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal.

Acesso a imagens

O texto aprovado pelo CNPCP é uma recomendação, portanto não é obrigatório, segundo a Agência Brasil. Ele diz que as gravações deverão ser realizadas em prisões em flagrante, no cumprimento de mandados de prisão e em inspeções de atividades prisionais. Prevê solicitação de acesso às imagens por interessados, como pessoas que sofreram abordagens policiais inadequadas, ou agentes acusados de abuso de autoridade.

De acordo com o presidente do conselho, Douglas Martins, o objetivo da recomendação é reforçar a transparência das ações policiais, obter provas para investigações, proteger a ação policial e auxiliar no controle externo da atividade policial pelo Ministério Público. “Estamos tratando de uma recomendação. O conselho deliberou em vez de aprovar uma resolução, que teria um caráter mais impositivo, converter em recomendação, que aponta um horizonte do que é desejável”, afirmou.

O CNPCP é um colegiado ligado ao Ministério da Justiça e tem a função de auxiliar na formulação de políticas públicas na área criminal e penitenciária. O grupo, portanto, é formado profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil.