São Paulo – O futuro secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mário Sarrubbo, disse hoje que é entusiasta do uso de câmeras corporais por policias militares. “Eu sou um entusiasta das câmeras corporais. A letalidade policial é muito reduzida com a câmera, assim como a letalidade do policial também é reduzida”, disse nesta sexta-feira (19) em entrevista à Rádio CBN.

“Então morrem menos policiais, melhora o desempenho, porque há um aumento de apreensões, há um aumento de prisões, portanto melhora a eficiência”, disse Sarrubbo, que é o atual procurador-geral de Justiça de São Paulo. Para ele, a iniciativa aumenta a eficiência da PM e colabora na absolvição de pessoas inocentes.

O uso dessas câmeras nos uniformes dos policiais está para ser regulamentado no Brasil. Ainda antes de deixar o comando do Ministério da Justiça para assumir a cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça Flávio Dino deve baixar uma resolução. Em 1º de fevereiro o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski assume a pasta.

Governo federal vai baixar regras sobre o uso de câmeras por policiais

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão que assessora o ministro da Justiça, retomou pela manhã a discussão sobre a norma, que teve início nesta quinta (18). Durante o debate não houve consenso em torno dos termos da resolução. E ainda falta definir alguns detalhes, como o tempo que as imagens ficarão armazenadas e a possibilidade de serem compartilhadas com outras forças policiais, além do Ministério Público.

Há expectativa de aprovação da regra, que será submetida a Flávio Dino. E se considerar necessário, poderá ainda fazer ajustes.

O uso de câmeras é defendido por especialistas em segurança e por ativistas dos direitos humanos, já que pode evitar abusos de autoridade durante as ações policiais e também durante a apuração de atos de violência cometidos por esses agentes e até mesmo contra eles durante o serviço. Relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) indica que o uso reduziu em 63,7% a letalidade entre 2021 e 2022 sendo 33,3% da letalidade nos batalhões que não aderiram ao sistema e 76,2% da letalidade nos batalhões que passaram a utilizar as câmeras.

Mas é rejeitado por policiais e pelo governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos), que já cortou recursos para essa política de segurança.

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Redação: Cida da Oliveira