São Paulo – Em um ano, a letalidade policial despencou em 80% nos batalhões de São Paulo em que os policiais passaram a ter as atividades filmadas. A iniciativa faz parte do programa estadual Olho Vivo, que prevê a instalação de câmera no uniforme de policiais militares. Mas, apesar do resultado, o candidato ao governo de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) defende a retirada dos equipamentos, caso seja eleito. 

Em declarações anteriores, o ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL), dizia que estudaria a questão. Agora, Tarcísio repete que o policial fica em desvantagem com o uso das câmeras na fardas. A justificativa, no entanto, é contestada pelo advogado e presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe), Dimitri Sales. 

À repórter Girrana Rodrigues, do Seu Jornal, da TVT, o especialista destaca que nos primeiros casos em que houve letalidade policial, “as câmeras serviram como prova para o processo. Incriminando os maus policiais, aqueles que estavam agindo contra a lei. Esses primeiros casos fizeram com que de fato nós comprovássemos a utilidade das câmeras. Agora, também é importante salientar o dado de que as câmeras também contribuíram para reduzir o número de mortes de policiais em serviço. Os policiais passaram também a serem protegidos pelo uso dessas câmeras”, adverte Sales. 

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Especialistas apontam desconhecimento

Para o presidente do Condepe, o candidato de Bolsonaro faz afirmações como quem não conhece a política de segurança pública do estado. A proposta de Tarcísio, segundo Sales, é um “grande retrocesso”.

“O que ele está fazendo é apenas um discurso para agradar parcela do seu eleitorado que busca de alguma forma autorizar os policiais a praticarem crimes e agirem contra a lei porque supostamente estaria contribuindo para o combate à criminalidade. Isso não contribui para o combate à criminalidade. Ao contrário, coloca o Brasil e o nosso estado em uma situação de amedrontamento. Porque você tem policiais agindo com abuso de autoridade, contra a lei. Essas câmeras na verdade se voltam a proteger tanto os nosso direitos, a sociedade, quanto os policiais”, ressalta. 

A letalidade policial tinha dado um salto entre 2019 e 2020, chegando a passar de 800 mortes anuais no estado. Enquanto em países como a Alemanha, que tem quase o dobro da população de São Paulo, a média de mortes decorrentes de intervenção policial é de três anuais. Com a implementação da câmera junto ao uniforme, a letalidade retornou ao patamar antigo, mas ainda é considerado alto.

O que deveria ser feito

A avaliação da professora pesquisadora da Universidade Federal de São Carlos (UfsCar) Jacqueline Sinhoretto é de que a “implantação das câmeras e essa atitude de vigilância dos policiais sobre seu próprio trabalho trouxeram um resultado efetivo mesmo para os policiais que não estavam portando as câmeras”, observa. De acordo com a especialista, o equipamento garante que o agente siga o protocolo de uso da força antes de agir. E também ajuda a melhorar o tratamento na hora da abordagem. 

Jacqueline adverte, porém, que é preciso ir além para preservar a vida no serviço público, tanto a de quem comete um crime, quanto a do policial. “O Ministério Público tem que fazer melhor o seu papel. A formação policial tem que ensinar instrumentos de redução da letalidade para os policiais. A sociedade civil tem que poder participar desse processo através dos mecanismos de controle externo. É preciso que a Comissão de Letalidade, implantada na Secretaria de Segurança Pública, realmente faça um trabalho de triar aquelas mortes que foram estritamente necessárias para preservar a vida de alguém e aquelas que foram resultados de abusos”, defende a professora. 

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