São Paulo – Deputados que fazem oposição ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), cobraram nesta quarta-feira (18) a realização de um plebiscito oficial sobre as privatizações de Sabesp, Metrô e CPTM. A venda das empresas estatais foi tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa.

Juntamente com os trabalhadores, os parlamentares correm contra o tempo para tentar barrar a privatização da Sabesp. Tarcísio encaminhou ontem à assembleia, em regime de urgência, o projeto de lei que propõe a venda da companhia. Assim, os parlamentares terão somente 45 dias para discutir o tema, antes que a proposta entre em votação.

“No dia da greve, ele deu diversas declarações dizendo que ia consultar a população sobre a privatização. Ele mostra que é um governador sem palavra”, reagiu a codeputada Sirlene Maciel, da Bancada Feminista (Psol). “No projeto, ele não diz como vai reduzir tarifa. Então é um projeto que visa enganar a população e entregar o patrimônio público para a iniciativa privada. Estamos falando de água. Água é vida, água é direito”.

Reação à greve

Para o deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT), trata-se de uma “contraofensiva” do governador, após a greve bem-sucedida contra as privatizações que ocorreu há duas semanas. Ele destaca que Tarcísio antecipou a privatização da Sabesp. Isso porque os estudos sobre a privatização que o governo encomendou serão concluídos apenas em fevereiro.

Assim, o governador tenta concluir a venda da companhia ainda neste ano, de modo a tentar evitar que o debate se arraste até o ano que vem, o que poderia prejudicar nomes apoiados por ele nas eleições municipais.

“Vai ter muita briga aqui dentro do Legislativo. Mas a nossa briga real tem que ser lá fora. Em todos os casos, para privatizar, tem que haver um diálogo com a sociedade, coisa que não está sendo feita”. Além disso, Marcolino ainda afirmou que privatização da Sabesp deveria ser através de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição estadual) – o que exigiria o apoio de dois terços dos deputados, e não por um simples projeto de lei, como quer o governador.

O deputado Eduardo Suplicy (PT) também se manifestou contrário à privatização da Sabesp. Ele classificou como um “equívoco muito grande” a intenção do governo Tarcísio de utilizar recursos da venda da companhia para subsidiar a tarifa.

“Estamos unidos e vamos batalhar. Sobretudo, vamos insistir muito no plebiscito. Temos que acrescentar que a privatização da Sabesp, do Metrô, da CPTM, só pode existir se for objeto de debate entre toda a população, e se a população dizer sim ou não. Portanto, o plebiscito para nós é fundamental”.

Lucro aos empresários

Para Rene Vicente, tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), a privatização da Sabesp atende apenas aos interesses dos empresários do setor.

Com a venda de parte das ações da companhia, o governo pretende arrecadar R$ 46 bilhões. Para Rene, os valores não cobrem nem sequer os investimentos públicos em um dos sete sistemas produtores que abastecem o estado. “Tenho certeza que se a Sabesp fosse construir hoje o sistema Cantareira, com certeza custaria mais de R$ 100 bilhões. Se não fosse o estado investir naquilo, a iniciativa privada não faria”.

Por outro lado, disse que o governo pretende manter de 15% a 30% das ações da empresa, de modo a evitar prejuízo aos investidores privados em caso de uma eventual crise hídrica. “Se a gente tiver outra crise hídrica, como em 2015, quem vai bancar é o povo. É isso que está escrito nas entrelinhas do projeto”. 

Não são só “estudos”

Para a presidenta do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Camila Lisboa, Tarcísio “mente” à população quando alega que as privatizações ainda estariam em “fase de estudo”. Nesse sentido, ela destacou que apenas um dia após a greve do último dia 3, o governador enviou ao Legislativo sua proposta de Orçamento para próximo ano, já incluindo recursos previstos com a venda da Sabesp. Tal farsa foi “desmascarada” definitivamente ontem, com o envio do projeto de privatização.

Do mesmo modo, também avançam as privatizações dos transportes sobre trilhos. Camila destacou que o governo marcou para fevereiro do ano que vem o leilão de concessão da linha 7-Rubi. Ao mesmo tempo, avançam as terceirizações do Metrô, apesar da luta jurídica do sindicato.

Por outro lado, ela destacou que a greve do dia 3 ampliou a adesão da população ao Plebiscito Popular que sindicatos e movimentos sociais organizam contra as privatizações. Nesse sentido, para barrar as privatizações, ela reforçou a aposta na unidade dos trabalhadores das empresas afetadas, e não descartou a realização de uma nova greve.

“Ouvi uns deputados falando que só pode fazer greve por salário. Isso não existe, não é assim. No nosso país, já teve greve sobre tudo o quanto é tipo de tema, inclusive greve para acabar com a ditadura. É contra isso, contra os defensores da ditadura, que nós estamos lutando também. Porque, para discutir o que vai fazer no serviço público, tem que ter debate com a sociedade”.