Proposta polêmica transfere o domínio de terrenos de marinha da União para estados e municípios, abrindo brecha para a privatização. Autor do pedido de audiência, senador Fabiano Contarato (PT-ES) diz que a versão atual é um risco do ponto de vista social e ambiental

Governo do Paraná pediu nesta terça (5) a prisão imediata da presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Olegario Mazeto, após manutenção da greve contra a aprovação da privatização das escolas públicas

Projeto de autoria do governador Ratinho Junior (PSD) aprovado nesta terça-feira (4) fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Deputados da oposição ingressaram com ação no STF pedindo a anulação da votação

Wadih Damous, titular do órgão ligado ao Ministério da Justiça, esteve em São Paulo nesta segunda, em audiência pública sobre os maus serviços prestados pela concessionária. Nesta terça, a Enel foi multada em mais R$ 13 milhões em novo processo

Em audiência pública, especialistas, ambientalistas e pescadores alertam que a PEC relatada por Flávio Bolsonaro trará benefícios à iniciativa privada e ao setor imobiliário. E prejuízos ambientais e econômicos

Relator dá aval a proposta defendida por Neymar, que beneficia mercado imobiliário. Especialistas vêem riscos ambientais na abertura para a iniciativa privada de territórios atualmente sob domínio da União

Presidente da Câmara de São Paulo era contrário à privatização, mas mudou de posição após ser citado na operação Fim da Linha, que mirou empresas de ônibus usadas pelo PCC

Distorções em Convênio de Integração Operacional e Tarifária permitem que linhas privadas abocanhem mais recursos públicos embora transportem menos pessoas

Em “clara afronta à determinação judicial”, votação não respeitou liminar que determinava a realização de todas as audiências públicas necessárias e a apresentação de um estudo sobre os impactos orçamentários relativos à privatização da Sabesp