Prejuízos divididos

Privatizações trazem perdas de 86% nos repasses do Bilhete Único para o Metrô e a CPTM

Distorções em Convênio de Integração Operacional e Tarifária permitem que linhas privadas abocanhem mais recursos públicos embora transportem menos pessoas

Fernando Frazão/ABr
Fernando Frazão/ABr
Contrato define que as empresas privadas tenham prioridade na fatia do bolo arrecado com o Bilhete Único, deixando literalmente as sobras para o Metrô e a CPTM

São Paulo – A privatização de linhas trouxe perdas de 85,6% nos repasses do Bilhete Único à Companhia do Metropolitano (Metrô) e à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Em 2018, antes das concessões das linhas 5-Lilás, 8-Diamante e 9-Esmeralda à ViaMobilidade, as duas empresas públicas receberam cerca de R$ 1,8 bilhão. Com as concessões, no ano passado, porém, o repasse ao Metrô e à CPTM caíram para R$ 260 milhões, enquanto que o valor destinado às linhas operadas pela empresa privada subiu para R$ 2,3 bilhões. As informações foram publicadas pelo Uol nesta quinta-feira (9).

O Bilhete Único é a principal fonte de receita tarifária para as empresas de transporte público, que no ano passado arrecadaram R$ 7,1 bilhões. O montante é repartido entre a São Paulo Transporte (SPTrans) – que é responsável pelos ônibus, geridos pela prefeitura paulistana –, o Metrô, a CPTM e o grupo CCR, responsável pela ViaMobilidade e ViaQuatro).

Na prática, representantes das empresas públicas e privadas se reúnem mensalmente para discutir a partilha no Convênio de Integração Operacional e Tarifária. A SPTrans, responsável por mais da metade das viagens na cidade de São Paulo, é a primeira na fila na hora da divisão. Fica com 63% do total. Na sequência, segundo os termos do convênio, tem prioridade a CCR, que em 2022 recebeu R$ 2 bilhões para transportar cerca de 500 milhões de passageiros.

Rombo no Metrô e na CPTM

Já o Metrô e a CPTM carregaram mais que o dobro de passageiros – 1,23 bilhão – mas só ficaram com R$ 460 milhões no período. Isso porque o Metrô e CPTM compartilham o que sobra da partilha. E o Estado cobre prejuízos das empresas devido a distorções no termo da “recomposição tarifária”.

Com a continuidade das privatizações no transporte, como defende o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a tendência é que as concessionários recebam cada vez mais em cima do desequilíbrio financeiro do Metrô e a CPTM. À RBA, a presidenta do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Camila Lisboa, já havia advertido que, com esse modelo, “as concessões nunca perdem. A estatal é quem garante o lucro das concessionárias. Por consequência, a estatal perde dinheiro, fica deficitária e o governo alega que precisa privatizar”, contestou.

Além do risco de rombo nas empresas públicas, as linhas privadas têm apresentado serviços cada vez mais precários em comparação com as empresas públicas. Entre janeiro e outubro do ano passado, as linhas 8 e 9, operadas pela ViaMobilidade, tiveram o triplo de falhas daquelas geridas pelas estatais. Foram 16 episódios, incluindo graves descarrilamentos.