Efeitos da privatização

‘Enel mostra não ter condições de seguir operando em SP’, diz secretário nacional do Consumidor

Wadih Damous, titular do órgão ligado ao Ministério da Justiça, esteve em São Paulo nesta segunda, em audiência pública sobre os maus serviços prestados pela concessionária. Nesta terça, a Enel foi multada em mais R$ 13 milhões em novo processo

Paulo Pinto/ABr
Paulo Pinto/ABr
Os serviços da Enel pioraram desde setembro, com apagões cada vez mais comuns na capital e região metropolitana de SP

São Paulo – A Secretaria Nacional do Consumidor multou a Enel em mais de R$ 13 milhões por falhas no fornecimento de energia elétrica na cidade de São Paulo e em outros 24 municípios da região metropolitana. A penalidade foi confirmada na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, os motivos são “interrupção de serviço público essencial e demora no restabelecimento”, além de “serviço inadequado por não atender aos fins legitimamente esperados e às normas regulamentares”, destacou a secretaria.

A decisão de multar a Enel, cujo valor exato é de R$ 13.067.441,04, foi tomada um dia após o órgão federal realizar audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Foram ouvidos comerciantes, gestores públicos, entidades e consumidores que relataram diversos prejuízos causados pelos constantes apagões causados pela empresa. Na ocasião, o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou à TVT ser favorável ao encerramento do contrato com a Enel em São Paulo.

“A Enel tem mostrado que não tem condições de continuar operando os serviços de energia elétrica em São Paulo. Agora, essa é uma questão que diz respeito a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Mas se eu for ouvido em relação a isso, vou emitir uma opinião favorável porque a população que mais sofre é a população mais pobre”, declarou Damous.

Enel acumula multas milionárias

As falhas no fornecimento se agravaram desde setembro passado. Vários pontos da capital e da região metropolitana chegaram a ficar mais de uma semana sem energia após um forte temporal. E desde então apagões por tempo prolongado tornaram-se cada vez mais comuns. Tanto que em março o Aeroporto de Congonhas, na capital, chegou a interromper as operações. No mesmo mês, moradores e comerciantes da região central ficaram 9 dias no escuro em razão de problemas na rede subterrânea da empresa. Diversos hospitais foram afetados, inclusive a Santa Casa de Misericórdia. Nem mesmo o comércio Rua 25 de Março foi saiu ileso.

“Nós de lá da zona Leste sofremos muito e não só com os apagões, mas com relação às contas que vêm muito alta e com corte de energia também”, observa a coordenadora do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) na região, Patrícia dos Santos Silva à repórter Dayane Ponte. “E quando eles (funcionários da Enel) vão, eles não querem saber se você está trabalhando, se tem criança pequena dentro de casa, eles simplesmente chegam e cortam a energia. (…) Isso e muito abusivo. E em relação aos apagões, estive há 15 dias em Barcelona. E quando cheguei (de volta da viagem) estava sem energia e a Enel não foi (arrumar)”, acrescenta a moradora.

A Enel responde a duas fiscalizações abertas pela Aneel e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arcesp), que resultaram em multas superiores a R$ 300 milhões. Além disso, o Procon estadual aplicou, em abril, uma multa adicional de R$ 12 milhões devido a falhas no sistema de distribuição de energia e à demora no acionamento de geradores durante o apagão em março.

‘Problema é a privatização’

Para o deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT), o principal problema é o processo de privatização. Em 2018, a multinacional italiana Enel comprou 73,38% das ações da antiga estatal Eletropaulo por R$ 5,55 bilhões em leilão realizado na B3 (bolsa de valores). Com o negócio, a concessionária passou a ser líder em distribuição de energia no Brasil.

“O foco do particular é ter lucro. Enquanto o público é atender esse público, o particular, a produção. A energia é necessária para a vida normal e para a produção. E na medida que privatizaram isso tudo tem sido afetado. São Paulo tem perdido empresas para outros estados”, criticou o parlamentar.

Nos últimos meses, a Alesp sediou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel. Os resultados foram apresentadas à Secretaria Nacional do Consumidor. Entre as recomendações também consta a revisão e o encerramento do contrato de revisão com a Enel. Os movimentos e parlamentares presentes na audiência disseram esperar que o governo federal, que já demonstrou preocupação com os apagões, intervenha e ofereça uma solução para a população de São Paulo. 

Saiba mais na reportagem da TVT:

Leia também:

Redação: Clara Assunção