São Paulo – O governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), encaminhou à Assembleia Legislativa projeto em regime de urgência propondo a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a Sabesp, que acaba de completar 50 anos. O Executivo tem 50,3% das ações, e espera reduzir a participação para algo entre 15% e 30%, mantendo poder de veto em decisões consideradas estratégicas. No entanto, deverá enfrentar resistência entre os deputados, apesar da maioria governista no parlamento. Além de possível batalha judicial. Partidos de oposição e entidades fazem audiência pública amanhã (18), às 18h30, na Assembleia.

O projeto foi apresentado previamente a deputados da base governista, durante reunião na manhã desta terça-feira (17) no Palácio dos Bandeirantes. O processo deve ser feito por follow-on, ou seja, com oferta de novas ações, para reduzir a participação do estado. O modelo é parecido com o usado no caso da Eletrobras. O governo espera realizar essa oferta pública a partir de fevereiro do ano que vem.

Mau negócio

A urgência permite tramitação mais rápida – Tarcísio pretende aprovação ainda neste ano. Mas o fato de o governo mandar projeto de lei em vez de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) será questionada, talvez judicialmente, pela oposição. No caso de PL, são necessários 48 votos (maioria absoluta). Na PEC, 57 (três quintos). A Assembleia de São Paulo tem 94 deputados.

Para o deputado estadual Emídio de Souza (PT), a privatização da Sabesp é mau negócio para o consumidor. “Onde houve privatização dos serviços de água e esgoto, a tarifa subiu e a qualidade do serviço caiu. O povo pagará a conta”, escreveu em rede social. Coordenador da Frente Parlamentar contra a privatização, ele sugeriu a partidos da oposição em São Paulo (PCdoB, PSB, Psol e PT) que entrassem com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o processo, sob a justificativa de que o governo estadual “está usurpando a competência das municípios pra facilitar a concessão da empresa”.

Água para mais de 28 milhões

A companhia fechou o segundo trimestre com 28,1 milhões de pessoas atendidas com abastecimento de água (em 375 municípios), crescimento de 1,1% sobre igual período de 2022. São 24,8 milhões atendidos com coleta de esgoto, 0,8% a mais. Ao mesmo tempo, o número médio de empregados caiu 1,5%, depois de um programa de desligamento incentivado (PDI).

Em 2022, a Sabesp teve receita líquida de R$ 22,056 bilhões, alta de 13,2% sobre o ano anterior. O lucro líquido cresceu 35,4% e somou R$ 3,121 bilhões. Já o número de empregados caiu de 12.515 para 12.299. Agora, segundo a empresa, o recente PDI teve 1.862 adesões – o cronograma de desligamentos vai até junho do ano que vem.

Plebiscito e greve contra a privatização da Sabesp

Trabalhadores do sistema têm se mobilizado para barrar o processo de privatização no estado, não só na Sabesp. Sindicalistas organizam plebiscito sobre o tema, incluindo também Metrô e CPTM. No início do mês, houve greve para denunciar a política privatista do governo.

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A maior companhia de saneamento do Brasil foi criada em 1973, a partir da fusão de seis empresas privadas que atuavam no estado. Em 1994, a Sabesp tornou-se empresa de economia mista com capital aberto. Pouco depois, entrou na Bolsa de Valores de São Paulo, até chegar, em 2002, ao chamado Novo Mercado, que admite empresas comprometidas com transparência e boa gestão, e incluída na Bolsa de Nova York.