São Paulo – O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) deverá apresentar amanhã (17), à base de apoio na Assembleia Legislativa paulista, sua proposta de privatização da Sabesp. Segundo o portal Metrópoles, a reunião prevista será uma espécie de afago a esses parlamentares, que ainda não tiveram acesso a nenhum projeto de lei antes de ser enviado à Casa. Além disso, o governo bolsonarista deverá esclarecer dúvidas a respeito da tarifa de água com a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.

Antes de ser votado em plenário na Assembleia Legislativa (Alesp), o projeto passa por audiência pública e comissões temáticas. Além disso, os deputados têm de votar pautas obrigatórias, como o Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2027 e o Orçamento para o próximo ano. Por isso a aprovação da privatização da Sabesp, que necessita de 48 dos 94 votos, dificilmente ocorrerá ainda neste ano. 

O governo paulista controla 50,3% das ações da Sabesp, que tem capital aberto. Portanto, é uma empresa de economia mista, com controle estatal. O objetivo de Tarcísio, que defendeu a privatização em sua campanha, é diluir parte desse percentual de ações, reduzindo assim a participação total estatal. Mas a fatia que será diluída ainda não foi definida. 

Problemas da privatização, revertida em outros países

A Sabesp atende 375 municípios paulistas, com população total de 28,4 milhões de pessoas. Seu lucro em 2022 foi de R$ 3,12 bilhões, o que representa aumento de 35% em relação ao ano anterior (R$ 2,3 bilhões).  

No discurso de Tarcísio, a privatização deve aumentar os investimentos na Sabesp e adiantar assim a meta de universalização do saneamento básico. Mas não é o que dizem especialistas. Segundo eles, a medida pode trazer graves prejuízos à população. 

“A gente sabe que a cada real investido em saneamento, se economiza 4 reais em saúde. As doenças de veiculação hídrica são um grande fator de mortalidade infantil, por exemplo, nos municípios onde o saneamento não é bem feito”, disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado (Sintaema), José Antônio Faggian.

Conta de água mais cara com privatização, dizem analistas

“Então a empresa que gerencia o serviço de água e esgoto não pode ter como principal objetivo o lucro. Tem que garantir o acesso a esses serviços a todos, independentemente de sua capacidade de pagamento. Porque diz respeito à saúde e à vida”, disse ainda, lembrando que a privatização pode prejudicar principalmente mais pobre. 

Já o diretor da Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp (APU) Amauri Pollachi lembrou que se a privatização fosse benéfica, não teria sido revogada em diversas cidades. “Paris, Turim, Buenos Aires e várias cidades de médio porte da Itália, Portugal, Estados Unidos reverteram a privatização. Isso porque as tarifas foram muito elevadas, e a população teve dificuldades para arcar com o valor da sua conta de água, investimentos prometidos não foram realizados, houve lucros excessivos em favor dos acionistas das empresas”, afirmou.

Pollachi, que também é conselheiro do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), destacou que o acesso universal à água é um direito humano essencial. E não somente para aqueles que podem pagar mais caro, como funciona em empresas privatizadas.

Redação: Cida de Oliveira, com Brasil de Fato