MP-SP é acionado para investigar proposta de Tarcísio de estender contratos da Sabesp
O governador Tarcísio de Freitas está propondo aos municípios concessionados à Sabesp a extensão dos contratos de serviços por 37 anos. Para a deputada Beth Sahão (PT) manobra é uma etapa do plano de privatização que pode onerar as cidades
Publicado 06/10/2023 - 15h38
São Paulo – A deputada estadual Beth Sahão (PT-SP) acionou, nesta quinta-feira (5), a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo para pedir uma investigação sobre a proposta do governo de São Paulo que altera as condições dos contratos de concessão da Sabesp. A parlamentar questiona a legalidade da ação do gestão de Tarcísio de Freitas que tem enviado ofícios aos municípios operados pela companhia de abastecimento para estender os contratos de serviços por 37 anos. A informação foi veiculada nesta semana pela Sabesp (SBSP3) à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e aos investidores.
De acordo com Beth Sahão, a medida é “mais uma etapa do plano de privatização da maior empresa de saneamento do Brasil a toque de caixa e sem absolutamente critério algum”. Pela proposta, o governo estadual pretende substituir os diferentes contratos de concessão da Sabesp por um único com mesmo vencimento, prorrogando os prazos para 2060. A justificativa de Tarcísio é alinhar o modelo ao novo Marco Legal do Saneamento. A mudança prevê a antecipação do atingimento das metas de universalização dos serviços de água e esgoto.
A proposta também destaca a obrigação da Sabesp em atender a população residente em núcleos urbanos informais consolidados e áreas rurais. A deputada, no entanto, questiona o prazo dado para avaliação da proposta. A ação do governo dá apenas este mês de outubro para os municípios decidirem. Além disso, também é “inimaginável a prorrogação contratual até 19 de outubro de 2060”. Segundo Beth Sahão, a alteração “não apresenta qualquer estudo técnico relativo à contrapartida paga aos Municípios pela outorga de concessão”.
Plano de privatização
O ofício assinado pela deputada diz ainda ser “evidente que o Governo do Estado esta usando todo seu poderio administrativo para constranger os municípios a aceitarem uma absurda prorrogação contratual de 37 anos, sem que haja remuneração proporcional pelo uso do serviço público concedido”. Nesta semana, os partidos Psol e PT também protocolaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando outro decreto de Tarcísio, editado em agosto, que retira dos municípios a capacidade de deliberar sobre os rumos dos serviços de saneamento.
Para Beth Sahão, essas mudanças fazem parte do plano de privatização da Sabesp, grande aposta do governador. “Mais grave ainda é o fato de tal medida acontecer na esteira do anunciado plano de desestatização da empresa pública Sabesp, colocando o Governo do Estado de São Paulo na posição de carrasco dos municípios a mando dos agentes privados que futuramente terão o controle majoritário da empresa”.
A avaliação geral é que a prorrogação de contratos por períodos tão longos pode ter implicações financeiras significativas para os municípios envolvidos e para o Estado. O que deve ser devidamente avaliado, conforme cobra a parlamentar. O ofício foi remetido ao procurador-geral de Justiça, Mario Luiz Sarrubbo.
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