São Paulo – O Senado deve começar a analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acelera a transferência de recursos para o Rio Grande do Sul. Na unidade federativa, 70% dos municípios estão em estado de calamidade pública devido às fortes chuvas que atingem o estado desde a semana passada. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a PEC 15/2024 foi apresentada nesta segunda-feira (6), com o apoio suprapartidário de 27 senadores. O texto cria o chamado “orçamento de guerra”, que reserva uma cifra fora do orçamento da União – já previsto e autorizado pelo Congresso –, para atender especificamente a reconstrução do RS.

A proposta é criar um instrumento permanente para casos de tragédias desta magnitude. O mecanismo é semelhante ao adotado no primeiro ano da pandemia de covid-19, em 2020. Na época, o Congresso aprovou uma PEC autorizando o uso de recursos públicos fora das regras de controle fiscal para combater a crise sanitária.

No caso da proposta de Vieira, ela estabelece que a calamidade ambiental seja acionada nos seguintes casos:

• secas e estiagens;
• inundações;
• deslizamento de terra;
• rompimentos de barragem;
• contaminação de rio, mar ou solo por derramamento de substâncias tóxicas;
• tempestades tropicais e ciclones;
• incêndios florestais e outras situações em que o Congresso julgar relevante.

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Orçamento de guerra

O texto prevê ainda a adoção de processos simplificados de contratação de pessoal, em caráter temporário e emergencial. Assim como de obras, serviços e compras que assegurem, quando possível, competição e igualdade de condições a todos os concorrentes. A proposta também dispensa as limitações legais quanto à criação, à expansão ou ao aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa e à concessão ou à ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.

De acordo com Vieira, caberá ao presidente da República requerer ao Congresso a adoção do regime diferenciado nesses casos. O objetivo principal, segundo o senador, é permitir que se trate uma questão regional com ferramentas que a Constituição reservou apenas para cenários nacionais. “Temos que ter a clareza que eventos dessa magnitude tendem, infelizmente, a se repetir. São consequências das mudanças climáticas. Isso foi alertado pelos cientistas por décadas, e a conta começou a chegar”, advertiu em entrevista à CNN Brasil.

Desde que este período de temporais começou no Rio Grande do Sul, no final de abril, autoridades o apontam como o pior desastre climático da história gaúcha. A última catástrofe ambiental no estado havia ocorrido em setembro passado, quando 54 pessoas morreram depois da passagem de um ciclone extratropical. Agora, o total de mortes está bem acima do anterior. Até às 9h desta segunda, conforme balanço da Defesa Civil, eram 83 óbitos confirmados. Às 12h, outros quatro estavam em investigação.

Orçamento de guerra na Câmara

O total de municípios afetados aumentou para 364 e são mais de 873 mil o número de pessoas prejudicadas, sendo 129,279 desalojadas. Os feridos somam 291 e 111 pessoas estão desaparecidas.

Em paralelo à discussão no Senado, a deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS) propôs, na Câmara, uma PEC que permite que a União adote um Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para atender às necessidades do Rio Grande do Sul durante o estado de calamidade pública. Na Casa, porém, a PEC para o “orçamento de guerra” precisa da assinatura de 171 deputados e deputadas para avançar.

A medida também prevê agilizar o acesso do estado a recursos essenciais, além de facilitar ações de resposta à emergência. “Situações catastróficas exigem medidas extraordinárias. O cenário do Rio Grande do Sul é de devastação total. A prioridade segue sendo o resgate célere para salvar vidas. Mas é evidente que o trabalho de reconstrução do RS será longo e árduo. A União precisa facilitar o acesso do estado a recursos e a qualquer ação que tenha o objetivo de mitigar os estragos. Por isso essa PEC é fundamental e urgente. Já estamos na luta para coletar as assinaturas necessárias”, afirmou Fernanda Melchionna.

Reconstrução do RS no Legislativo

As movimentações no Congresso ocorrem na esteira da viagem dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), neste domingo (5), a Canoas e Porto Alegre. Os dois sobrevoaram as regiões a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que também voltou ao estado neste final de semana. Na ocasião ambos se comprometeram a criar medidas emergenciais para flexibilizar as regras fiscais e garantir os recursos necessários para reconstrução do estado.

No Planalto, técnicos também avaliam as questões legais para acelerar o socorro financeiro. Pela manhã, Lula se reuniu com os ministros Fernando Haddad (Economia), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) para discutir as ações de recuperação para o Rio Grande do Sul.

“Assim como o que precisa ser feito para a reconstrução do estado quando for possível, com todas as pessoas resgatadas e quando a água estiver baixando. Estamos também com os ministros Paulo Pimenta e Waldez Góes, que seguem no Rio Grande do Sul, e todo o trabalho das Forças Armadas no resgate de milhares de pessoas nessa emergência no Rio Grande do Sul”, compartilhou o presidente em suas redes sociais.

Reuniões no Planalto

O governo federal liberou R$ 614 milhões em emendas parlamentares apresentadas por parlamentares do Rio Grande do Sul. O valor inclui R$ 534 milhões em emendas individuais e R$ 80 milhões de emendas de bancada – todas, voltadas para a área de saúde.

Em entrevista à Globonews, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, disse que os prejuízos causados pelas cheias estão sendo contabilizados pelo governo federal. A estimativa é de que seja necessário ao menos R$ 1 bilhão somente para as rodovias. O titular da pasta destacou que o governo Lula está disposto a disponibilizar crédito, mas que o processo demanda tempo.

“São necessárias informações que precisam ser levantadas por estados e municípios. Eu posso dizer que, só de estradas, o Renan Filho (ministro dos Transportes) já levantou um dado de quase R$ 1 bilhão. Se for ver os dados de cidades, são bem significativos”. O Senado também lançou hoje uma campanha para arrecadação de 5 mil cobertores. Eles serão encaminhados à população do Rio Grande do Sul. A campanha é encabeçada pela Diretoria-Geral da Casa e pela Liga do Bem.

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Redação: Clara Assunção