São Paulo – O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) começa a julgar nesta sexta-feira os pedidos de cassação do governador Cláudio Castro (PL) e do vice Thiago Pampolha (MDB) por abuso de poder. Além deles, do presidente da Assembleia Legislativa do RJ (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil).

O pedido de cassação partiu da Procuradoria Regional Eleitoral e da chapa do candidato Marcelo Freixo (PT), derrotado em 2022. As duas petições argumentam que Castro foi beneficiado eleitoralmente ao contratar dezenas de milhares de cabos eleitorais. Esses colaboradores atuaram em projetos no Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Tudo sem transparência. sem transparência. Por isso as duas petições deram origem a um mesmo processo.

Além de Castro, Pampolha e Bacellar, então secretário de Governo no período do escândalo, outros dez aliados do governador também são réus.

Cláudio Castro teria contratado milhares de cabos eleitorais

Para as procuradoras Neide Cardoso de Oliveira e Silvana Batini, pelo esquema conhecido como “folhas secretas” os cabos eleitorais promoveram as candidaturas. E cooptar votos para as respectivas vitórias, nas urnas, atendendo a interesses pessoais escusos e a perpetuação dos referidos políticos”.

Já a defesa de Cláudio Castro argumenta a vitória em primeiro turno, com 2,6 milhões de votos a mais do que o adversário, Freixo. Dando a entender que a medida teria sido movida por despeito. Diz ainda que não houve benefício eleitoral com as contratações. E que suspendeu os projetos da Ceperj logo após decisão judicial, sem qualquer impacto nas urnas.

O julgamento está marcado para começar às 14h e pode não ser encerrado hoje. Pode haver pedido de vista após as argumentações de acusação e defesa e o voto do relator, desembargador Peterson Barroso Simão.

Entenda o caso

As contratações foram tema de reportagens do portal Uol. Após as publicações, o Ministério Público do RJ obteve do Bradesco, que paga os servidores do estado, uma listagem. Nela estavam nomes de milhares de pessoas que fizeram saques de suas remunerações na “boca do caixa”, em dinheiro vivo, em 2021 e 2021. Um total de R$ 248 milhões no período. Assim o MP obteve na Justiça liminar para interromper os projetos na Ceperj usados eleitoralmente por aliados de Castro. Uma planilha com projeção de contratações obtida pela reportagem era identificada como “governador”.

No caso da Uerj, um dos contratados foi o advogado Aislan de Souza Coelho, tesoureiro da campanha de Castro. Ele é pessoa de confiança do atual presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. Segundo as investigações, Coelho recebeu R$ 70 mil do Observatório Social da Operação Segurança Presente. Trata-se de um projeto realizado pela universidade com recursos da Secretaria Estadual de Governo, que já foi comandada por Bacellar.

A reportagem do portal revelou também a contratação de fantasma, todos cabos eleitorais ligados a aliados de Castro. É o caso do deputado estadual Dr. Serginho (PL) e a deputada federal Soraya Santos (PL). A universidade também contratou familiares do coordenador de campanha do ex-reitor da Uerj Ricardo Lodi, que conseguiu uma vaga de suplente de deputado federal pelo PT em 2022. Essas contratações são usadas pela defesa de Castro para argumentar que Freixo e a Procuradoria Eleitoral desprezaram a participação de políticos de esquerda no escândalo das “folhas secretas” em suas ações.

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Redação: Cida de Oliveira, com Uol