São Paulo – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou e enviou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (6) um projeto de decreto legislativo (PDL) para acelerar o repasse de verbas ao Rio Grande do Sul. O texto reconhece a ocorrência de “estado de calamidade pública em parte do território nacional” para atender as consequências “derivadas de eventos climáticos” no estado gaúcho.

“Esse é o primeiro passo para as coisas começarem a andar”, disse Lula ao assinar o decreto. Ele anunciou a medida nesta segunda-feira (6) ao lado os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante reunião no Palácio do Planalto. O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, também participou do encontro.

“Nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a recuperação do estado do Rio Grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas. E facilitar, naquilo que a gente puder facilitar, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho”, frisou o presidente. Ele ainda destacou que este “é o primeiro de um grande número de atos” para para socorrer os “irmãos” gaúchos.

Pela proposta, a União fica autorizada a fazer despesas e renúncias fiscais em favor do Rio Grande do Sul sem precisar cumprir regras sobre limite de gastos. Além disso, flexibiliza regras para contratação de serviços e compra de produtos por parte do poder público. Câmara e Senado ainda precisam votar o PDL, que entra em vigor imediatamente após a sua aprovação.

Tragédia nacional

Em entrevista coletiva logo após a assinatura do PDL, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), detalhou a proposta. “O decreto praticamente tira quase que todas as amarras burocráticas, dispensa limites de gasto e meta fiscal, mas dispensa uma série de burocracias da legislação, de contratos, de licitação”.

Ao mesmo tempo, a ministra afirmou que o dispositivo dispensa a necessidade de aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A elaboração de uma PEC chegou a ser cogitada pelo governo. Por outro lado, ela afirmou que ainda não há estimativa do montante necessário para socorrer o Rio Grande do Sul.

“Vamos aguardar as demandas das prefeituras, do governo do estado e da capital Porto Alegre, e dos ministérios setoriais. Vamos aguardar o orçamento necessário do Ministério da Defesa, da Saúde, da Educação, dos Transportes, que estão fazendo levantamentos”, afirmou.

Nesse sentido, ela afirmou que nem sequer os municípios afetados conseguem dimensionar nesse momento a ajuda necessária. “Só quando a água baixar é que, lamentavelmente, vamos ver a extensão imensa do custo, do estrago”. Assim, segundo ela, o governo pretende enviar uma Medida Provisória “com um valor único com todas as medidas”.

Mais cedo o governo havia anunciado a liberação de R$ 614 milhões em emendas apresentadas por parlamentares do Rio Grande do Sul. O valor inclui R$ 534 milhões em emendas individuais e R$ 80 milhões de emendas de bancada – todas, voltadas para a área de saúde.