São Paulo – Diante de uma correlação de força desigual, a bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) vem buscando postergar o máximo possível a votação do projeto de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Nesta quinta-feira (9), o relator da proposta, deputado Barros Munhoz (PSDB), leu seu parecer, com apenas 52 páginas, em favor da desestatização. O parlamentar compõe a base de Tarcísio de Freitas (Republicanos), que faz da venda sua principal promessa de governo.

O parecer foi seguido pela leitura do voto em separado da bancada petista na Alesp que, para atrasar a privatização, apresentou um documento com 1.174 páginas. O material além de revirar curiosidades históricas também adverte quanto às expectativas que a privatização cria mas que não se realizam. A leitura, no entanto, não pôde ser esgotada na única sessão de ontem, o que adiou a conclusão do voto. De acordo com o deputado federal Kiko Celeguim, presidente do PT Paulista, essa será uma das estratégias para impedir a desestatização da companhia, também questionada na Justiça pelo partido e o Psol.

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Em entrevista nesta sexta (10), o parlamentar reconheceu que o trabalho da oposição será grande, uma vez que o governo tem maioria na Casa e vem investindo fortemente na proposta, com reuniões com a base nas últimas duas semanas no Palácio dos Bandeirantes. A própria tramitação do PL no congresso de comissões, que permite com que diferentes colegiados apreciem a proposta de forma conjunta, e não individualmente, é apontada como uma tática para diminuir a discussão sobre o assunto. A expectativa do governo e do presidente da Alesp, André do Prado (PL), é que o texto seja votado no final do mês.

Escuta para encenação

“Sabemos que o governador tem uma maioria bastante densa, mas não no sentido de elucidar a população à respeito do risco de perder uma companhia como a Sabesp, que é lucrativa. (…) Não tem justificativa para privatizar esse serviço essencial”, afirmou Kiko.

“Entregar um serviço estratégico para o privado mostrou que deu errado em muitos lugares do mundo, inclusive, mais de 130 cidades em 40 países diferentes que fizeram esse movimento de privatizar o setor e estão reestatizando agora, exatamente por conta disso, porque não significou uma melhora substancial do serviço e encareceu um serviço essencial. É só uma agenda privatista que hoje ele (Tarcísio) está adotando na Sabesp”, acrescentou, contestando.

A oposição também avalia que a base governista na Assembleia corre para deixar o PL da privatização pronto antes mesmo da realização da audiência pública, remarcada por determinação da Justiça para a próxima quinta (16), às 14h. O que, na prática, pode reduzir a participação da sociedade civil a mero cumprimento de protocolo.

Deputado contrário é substituído

Também nesta quinta, o União Brasil substituiu o deputado Daniel Soares em duas, das três comissões que analisam o PL. Em suas redes sociais, o parlamentar denunciou que o seu desligamento “está atrelado ao meu posicionamento contrário à privatização da Sabesp. A defesa desse patrimônio é também a defesa do direito da população a um serviço público de qualidade”, escreveu Soares. Ainda de acordo com o parlamentar, ele foi informado da mudança pelo Diário Oficial do Estado. “Sem qualquer comunicação prévia, evidencia a falta de diálogo e respeito democrático”, disparou.

Soares será substituído por Rafael Saraiva na Comissão de Constituição e Justiça. E por Solange Freitas na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Ambos são aliados de Tarcísio e publicamente favoráveis à venda da Sabesp.

“A luta que nossa bancada está fazendo é no sentido de elucidar, constranger o governo e organizar a população para enfrentar esse tipo de atrocidade que pode entregar à população paulista uma precarização do serviço de água. O governador está fazendo isso porque ele está aproveitando o primeiro ano de governo, acabou de ganhar a eleição e tem uma relativa força política para aprovar, a toque de caixa, o que não interessa à sociedade, mas a ele próprio. Por isso que o PT e o Psol ingressaram na Justiça pedindo para que intervenha nesse processo que só prejudica a população de São Paulo”, advertiu o presidente do PT Paulista.

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Redação: Clara Assunção