São Paulo – Bolsonarista com viés autoritário, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) já dá como certa a privatização da Sabesp. Ele incluiu eventuais recursos que pretende obter com a venda da estatal na proposta do Orçamento de 2024, que enviou para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, nesta quarta (4).

Oficialmente, a privatização da Sabesp ainda está em fase de estudos, com previsão de conclusão apenas em meados de 2024. O governo pagou R$ 45 milhões, sem licitação, por esses estudos ao International Finance Corporation (IFC), instituição ligada ao Banco Mundial.

Além disso, o governo ainda precisa aprovar na Alesp o projeto que autoriza a privatização da companhia. Para realizar a venda no ano que vem, como pressupõe Tarcísio, os deputados estaduais precisam votar a autorização ainda neste ano. O governo, porém, ainda nem enviou a proposta.

Ainda assim, no projeto do Orçamento, o governo Tarcísio projeta receber R$ 14 bilhões “com a alienação de bens” – venda de patrimônio público – e cita a Sabesp e a Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia).

Pelas redes sociais, a codeputada estadual Monica Seixas (Psol) disse que Tarcísio está “contando vitória” ainda antes do projeto chegar à Alesp. E promete resistir ao processo de entrega da companhia.

Já contando vitória e sem aprovar a venda da Sabesp no legislativo ainda, Tarcísio inclui venda da Sabesp em Orçamento de 2024.

Vai ter luta https://t.co/PxTK6xiMck

— Monica das Pretas (@MonicaSeixas) October 4, 2023

Pego na mentira

Os trabalhadores da Sabesp são contra a venda da companhia. Nesta terça-feira (3), eles se uniram aos trabalhadores da CPTM e do Metrô numa greve de 24 horas contra as privatizações. O movimento unificado reivindica o cancelamento de todos os processos de privatização e terceirização do Metrô, da CPTM e da Sabesp. Além disso, exigem a realização de um plebiscito oficial para consultar a população do estado sobre a privatização dessas três empresas.

Tarcísio vem alegando que só vai avançar com a privatização da Sabesp, caso os estudos demonstrem que a venda da companhia vai ampliar investimentos, universalizar os serviços e reduzir as tarifas. “Se tivermos essa certeza, vamos seguir em frente. Se chegarmos à conclusão do contrário, vamos dar o passo para trás”, afirmou o governador, em fevereiro.

No entanto, a inclusão dos recursos da venda da Sabesp no Orçamento do ano que vem desmentem a versão oficial. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de São Paulo (Sintaema), José Antonio Faggian, o fato revela a “obsessão” de Tarcísio com a privatização.

“Também comprova que não há nenhum argumento objetivo que vai demovê-lo dessa ideia. Apesar da gente apresentar dados que mostram que a empresa é lucrativa, que presta um serviço de excelência, e que a privatização vai ser um prejuízo para população de São Paulo, ele segue firme”, comentou. Além disso, contradiz o governador, que afirma que os processos de privatização estão “apenas no início, em fase de estudo”.

Sem diálogo

“Infelizmente o governador se recusa a dialogar. Sequer nossa reivindicação de realização de um Plebiscito Oficial, para que a população decida, foi acatada”, reclamam os sindicatos que organizaram a greve. “Diferente do que disse o governador, não são apenas estudos: já incluiu no Orçamento do ano que vem os valores que pretende arrecadar com a venda da Sabesp e há editais de leilões marcados nas linhas de trem e metrô”, rebatem os trabalhadores.

Nesse sentido, os trabalhadores dos serviços essenciais vem realizando um plebiscito popular, que vai até 5 de novembro, sobre as privatizações. A iniciativa conjunta foi lançada no início de setembro. Com urnas e cédulas em pontos de grande circulação de pessoas em todo o estado, os sindicatos querem dialogar com a população, alertando para os riscos do processo.

Pesquisa Datafolha divulgada em abril mostra que 53% dos paulistas afirmam ser contrários à transferência da Sabesp a grupos privados. Outros 40% se declararam favoráveis e 1% indiferentes, enquanto 6% responderam não saber. 

Por outro lado, para rebater o argumento de que a privatização resultaria em redução na conta de água, o Sintaema destaca o exemplo do estado do Rio de Janeiro, que recentemente privatizou a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). O resultado é que a população fluminense paga 71% a mais pelo serviços do que os paulistas, segundo levantamento do sindicato.

A única solução para reduzir as tarifas, como promete o governador, seria através do estado garantindo subsídios bilionários à futura empresa privada. Atualmente ocorre justamente o contrário, já que a Sabesp lucra cerca de R$ 500 milhões por ano, que vão para os cofres do estado.