Ex-presidente recorre de multa de R$ 70 mil por impulsionamento ilegal de vídeo com ataques a Lula nas eleições de 2022
Pesquisa acrescenta pressão social à do Judiciário contra o governador Tarcísio de Freitas, que não só é contra o uso do equipamento como também chancela operação da PM que já matou 45 na Baixada Santista
Pedido foi feito ao ministro Dias Toffoli, relator de uma ação que repousa na Corte desde 2014
Decisão do presidente do STF responde ação da Defensoria Pública de São Paulo contra decisão do TJ que desobrigou o uso de câmeras corporais. Entidade aponta efeito sobre operação mais letal da polícia desde o massacre do Carandiru
Ministros seguiram orientação da PGR para absolver Geraldo Filipe da Silva, que se encontrava em situação de rua e teria seguido a multidão sem praticar atos violentos
O envio para a Suprema Corte ocorreu porque novas provas fazem menção ao nome de um parlamentar federal
Entidades da indústria e do comércio entraram com ação no STF contestando trechos da lei. Sindicalistas lembram que não se trata de proposta de um governo ou de parte da sociedade
Penas propostas pelo relator dos casos no STF vão de 11 a 17 anos de prisão. O ministro também votou para absolver, por falta de provas, Geraldo da Silva
Placar até o momento é de 5 a 3 pela regulamentação da descriminalização do porte de maconha