Segundo professor de Direito, solicitações do promotor Henrique Limongi ferem decisões do STF e CNJ e podem ser enquadradas na Lei de Abuso de Autoridade
Por oito votos a três, Corte decide que homofobia e transfobia serão enquadradas na mesma lei que trata do racismo, até que o Congresso aprove lei específica
"Diante do quadro de discriminação, violência e assassinatos motivados por LGBTIfobia e caracterizados por impunidade, não se pode mais ficar aguardando para que eventualmente o Congresso Nacional reverta a postura"
Sexto voto foi dado por Luiz Fux. Julgamento continuará em 5 de junho. Corte manteve sessão após comissão do Senado aprovar projeto sobre o tema. Celso de Mello lamentou pedidos de impeachment contra ministros
