São Paulo – Com 18 votos a favor e 12 contrários, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a tentativa de golpe em 8 de janeiro, aprovou nesta terça-feira (6) o plano de trabalho apresentado pela relatora do colegiado, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Além da invasão e depredação das sedes dos três poderes, a relatora propõe “esmiuçar” fatos que antecederam a investida golpista.

“O dia das depredações não começou à meia-noite de 8 de janeiro de 2023, mas muito antes, em uma sucessão de eventos de, para dizer o mínimo, exaltação de ânimos”, afirmou a parlamentar.

Como ponto de partida, o plano de trabalho sugere investigar a atuação de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. A relatora quer saber a relação de Torres com o então diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. Ele organizou blitze policiais com o intuito de atrapalhar o deslocamento de eleitores petistas durante o segundo turno das eleições.

Ambos, Torres e Silvinei, também estariam envolvidos – pelo menos por omissão – com os bloqueios golpistas, organizados por bolsonaristas em rodovias de todo o país, contra o resultado do segundo turno, que confirmou a terceira vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Do mesmo modo, a atuação omissa de Torres durante o 8 de janeiro também será um dos focos da CPMI. Recém-empossado, o então secretário viajou de férias para os Estados Unidos às vésperas da tentativa de golpe em Brasília, mesmo sabendo do risco representado por grupos bolsonaristas que chegavam à capital federal.

Dias 12 e 24 de dezembro

Outras duas datas vão orientar os trabalhos da CPMI. Eliziane quer identificar os autores intelectuais, financiadores e agentes públicos envolvidos na noite de 12 de dezembro de 2022, quando se verificou um cenário de “barbárie” em torno da sede da Polícia Federal, em Brasília. “Lembremos: no dia 12 deu-se a diplomação dos reconhecidamente eleitos no pleito presidencial”, descreve a relatora.

A outra data citada no plano de trabalho diz respeito à tentativa de atentado terrorista no aeroporto de Brasília, quando bolsonaristas confessaram que planejavam explodir um caminhão-tanque. A intenção era provocar o caos na capital federal, de modo a possibilitar uma intervenção dos militares. “Com efeito, naquele exato dia, véspera de Natal, enquanto milhares de passageiros iam e vinham do Aeroporto de Brasília, o terceiro mais movimentado do País, havia um artefato explosivo implantado em caminhão de combustível hábil a causar uma catástrofe”.

Acampamento no QG do Exército e invasão

A CPMI também vai investigar os acampamentos golpistas nos arredores do Quartel-General do Exército, em Brasília. Além disso, a comissão também pretende avançar na identificação dos mentores, financiadores e executores da invasão da Praça dos Três Poderes, em 8 de Janeiro.

Ao mesmo tempo, o plano prevê a apuração do planejamento e atuação dos órgãos de segurança pública da União e do Distrito Federal no referido dia. O objetivo é identificar as causas e os responsáveis pelo “apagão” nas medidas de contenção aos manifestantes. Outro eixo de investigação proposto pela relatora se refere às manifestações públicas e em redes sociais de agentes políticos contra o resultado das eleições.

Por fim, a comissão também vai se debruçar sobre a relação do tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, com pessoas envolvidas com “eventuais conspirações golpistas”. Do mesmo modo, também vai investigar a atuação dos órgãos das Forças Armadas e sua relação com os acampamentos na região do QG do Exército.

Convocações

Além do plano de trabalho, a relatora anexou 62 requerimentos, dentre eles pedidos para ouvir testemunhas e solicitação de informações a órgãos públicos responsáveis pela segurança ou pela investigação sobre os atos de 8 de janeiro.  

Nesse sentido, Eliziane sugere que os depoimentos de Anderson Torres e do general Augusto Heleno – ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro – deverão ser tomados já nas primeiras semanas da comissão. A relatora também pretende ouvir o o ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro, general do Exército Walter Braga Netto. Outra testemunha listada é o tenente-coronel Mauro Cid.

Integrantes do atual governo também serão chamados a darem explicações. Entre eles, estão o ministro da Justiça, Flávio Dino; o então interventor na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Capelli; e o general Gonçalves Dias, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional. Todos os requerimentos precisam ser aprovados pela maioria da CPMI. A votação ficou para a próxima terça-feira (13).