São Paulo – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao ex-ministro da Justiça Anderson Torres, nesta quinta-feira (11). O bolsonarista, também ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal no governo de Ibaneis Rocha, está preso desde 14 de janeiro.

Ele é suspeito de omissão “dolosa e criminosa” nos atos golpistas de 8 de Janeiro, segundo termo usado por Moraes ao mandar p rendê-lo. O ministro do STF acatou recomendação da Procuradoria-Geral da República de soltar o bolsonarista.

A ordem entretanto, está condicionada a várias medidas cautelares:

• obrigação de apresentar-se perante ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no prazo de 24 horas;
• uso de tornozeleira eletrônica;
• comparecimento semanal ao juízo;
• proibição de sair do país e deve entregar do passaporte à Justiça;
• cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil em nome do investigado;
• suspensão de porte de armas de fogo, inclusive funcionais;
• proibição de uso de redes sociais;
• proibição de comunicação com os demais investigados no caso;
• proibição de se ausentar do DF e recolhimento ao domicílio no período noturno e finais de semana.

“As razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade”, disse o ministro no despacho.

“No atual momento, portanto, a manutenção da prisão não mais se revela adequada e proporcional, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas”, acrescenta Moraes.

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