Para o ministro, Conselho passou por cima da lei e da Constituição ao impedir o procedimento da “assistolia fetal” na interrupção da gravidez acima de 22 semanas, impedindo assim abortos permitidos por lei
Para a juíza federal Paula Weber Rosito, de Porto Alegre, atos do CFM não podem restringir direitos previstos na lei e nem criar proibição não prevista em lei, sob pena de invasão de competência legislativa e abuso do poder
A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia reagiu à proibição de um procedimento básico em abortamento após a 22ª semana. “O Conselho Federal de Medicina impõe restrições ilegais com limite gestacional”, diz em nota
“Começa a era de um mundo de esperança”, afirmou o premiê Gabriel Attal, após inclusão do direito à interrupção voluntária da gravidez na Constituição. Inclusive com voto conservador
Atendimento foi interrompido pela gestão Ricardo Nunes (MDB) em dezembro. Hospital na zona norte de São Paulo é referência no serviço garantido por lei para gestantes vítimas de estupro, com a vida em risco ou se o feto tem anencefalia
Juiz determinou ainda que a prefeitura promova “busca ativa para que todas as pacientes que tiveram o procedimento cancelado sejam atendidas com brevidade”
Interrupção do serviço no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte, tem causado transtornos às mulheres, afirma a Procuradoria
Procedimento foi suspenso em dezembro, sem aviso prévio, pela prefeitura de São Paulo em hospital de referência. Em outro caso, paciente que também sofreu agressão sexual afirma ter sido revitimizada ao procurar por outro hospital, que cometeu violência obstétrica
Movimentos de mulheres vão às ruas de todo o país nesta quinta (28), Dia de Luta pela Descrminalização e Legalização do Aborto, para que o Brasil faça parte da “onda verde” latino-americana