São Paulo – Grupos feministas e de direitos humanos, além de parlamentares, realizam às 17h desta quarta-feira (24) ato diante da prefeitura paulistana pela reabertura do serviço de aborto legal do Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha. O hospital localizado na zona norte da capital é referência no atendimento a mulheres que têm o direito garantido pela lei de interromper a gravidez.

Ou seja, casos de gestação decorrente de estupro, quando há risco à vida à pessoa gestante ou de feto anencéfalo. A anencefalia é uma malformação grave do sistema nervoso central, afetando estruturas cerebrais básicas. Como resultado, em geral os bebês não sobrevivem ao parto.

Há 30 anos, o Hospital Vila Nova Cachoeirinha presta o serviço a mulheres que se enquadram na lei que garante o aborto legal. No entanto, em dezembro a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) decidiu suspender o atendimento. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a suspensão temporária seria para a realização de “cirurgias eletivas, mutirões cirúrgicos e outros procedimentos envolvendo a saúde da mulher”. Mas não deu prazo para reabertura.

Anteriormente, a secretaria havia informado que o serviço foi fechado por “baixa demanda”. Conforme a equipe do hospital, no último ano foram realizados 407 atendimentos e 153 abortos.

Negar acesso ao aborto legal aumenta vulnerabilidade, diz especialista

“Diante do fechamento do serviço de aborto legal no Hospital Cachoeirinha, no final do ano passado, precisamos estar nas ruas pela retomada deste direito que atendia 50% da demanda de mulheres que procuravam o serviço na cidade de São Paulo”, diz chamado da Frente Estadual pela Legalização do Aborto SP, que considera o fechamento uma violência institucional que acirra as desigualdades ao desamparar meninas e mulheres vítimas de violência sexual. Esse direito está previsto no Código Penal desde 1940.

Coordenadora da organização Artigo 19, que desde 2018 publica o Mapa Aborto Legal, Júlia Rocha disse à Agência Brasil que as mulheres que buscam o aborto legal já estão muito vulnerabilizadas pela situação que a levou ao serviço de saúde para exercer seu direito. E qualquer dificuldade acaba empurrando-as para os serviços clandestinos. “Se você cria barreiras municipais e estaduais ao aborto legal, nada impede que essas pessoas que estão buscando o serviço no SUS naquele município busque outra forma para acessar o direito e, assim, você cria novas formas de vulnerabilização.”

Segundo a Pesquisa Nacional do Aborto de 2021, que ouviu 2 mil mulheres em 125 municípios brasileiros, 6% das mulheres que declararam ter realizado o procedimento afirmaram ter passado por ele entre 12 e 14 anos. E os diagnósticos do Mapa do Aborto Legal mostram que essa população é a que mais fica vulnerável quando um serviço de saúde deixa de acolher para o aborto legal.

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Redação: Cida de Oliveira