O PL, partido de Bolsonaro, e o sindicato dos delegados pedem que a Corte declare inconstitucional a legislação que dá ao Ministério Público a prerrogativa de apurar
Advocacia-Geral da União aponta “provável ocorrência de crime contra o Estado Democrático de Direito e contra as instituições” por vazamento de conteúdos de processos que tramitam em sigilo no Brasil
Terceirizando ataques de Bolsonaro, Malafaia chamou o ministro Alexandre de Moraes de “ditador de toga” e “ameaça à Nação”. Além disso, incitou comandantes militares a se insurgirem contra o Supremo
Suprema Corte rebate relatório de deputado trumpista sobre suposta “censura” no Brasil e destaca que decisões sobre remoção de conteúdos nas redes sociais foram “fundamentadas”. Ao mesmo tempo, relatório revela a série de crimes de bolsonaristas
Artigo 142 da Constituição foi amplamente usado por Bolsonaro e apoiadores para argumentar que as Forças Armadas poderiam exercer um “poder moderador” e, em última instância, tutelar os poderes. Mas Supremo rejeitou a tese
AGU sustentou que a legislação paranaense, ao facilitar o acesso a armas de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores, invade a competência do governo federal para legislar sobre o tema
MInistro Gilmar Mendes reafirmou “o que deveria ser o óbvio”, segundo ele: “Nossa Constituição não admite soluções de força”. Todos os votos, até o momento, são contra tese dos militares como “poder moderador”
Supremo Tribunal Federal tem, agora, três votos que enterram interpretação bolsonarista no artigo 142 da Constituição Federal contra nenhum a favor. Manifestação da Corte se dá em cima de ação movida pelo PDT
Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux votaram pelas prisões e demais medidas cautelares determinadas na operação deflagrada ontem
