São Paulo – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por unanimidade nesta segunda-feira (25) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que levou à prisão de três suspeitos de arquitetar e ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), em março de 2018.

Além de Moraes, os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux também votaram pelas prisões e demais medidas cautelares determinadas na operação deflagrada ontem (24) contra os investigados.

Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa foram presos no Rio de Janeiro, nesse domingo, e tiveram as prisões mantidas após audiência de custódia. Ainda no domingo, eles foram transferidos para Brasília e encaminhados para a penitenciária federal no Distrito Federal.

Além das prisões, a decisão de Moraes determinou também o afastamento das funções públicas o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antônio de Barros Pinto. Ambos atuavam na Delegacia de Homicídios do Rio na época do assassinato de Marielle.

Giniton foi o delegado que iniciou a apuração do caso, indicado pelo então chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, que foi preso neste domingo. Ele é suspeito de não só ter acobertado o crime, como também de ter avalizado o assassinato.

Câmara

Hoje, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve colocar em votação no plenário a análise da prisão de Chiquinho. Como parlamentar, a prisão deve ser referendada pelo Legislativo – assim como ocorreu com o bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ). 

A Constituição prevê que deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente por opiniões, palavras e votos, podendo ser presos apenas em caso de flagrante de crime inafiançável. Nesses casos, o parlamento é avisado em até 24 horas para tomar uma decisão. A expectativa é que a Câmara ratifique a decisão da Justiça e mantenha a prisão de Chiquinho Brazão, que neste domingo foi expulso do União Brasil.

A decisão, informada pelo secretário-geral do partido, ACM Neto, aconteceu após uma reunião virtual da Executiva Nacional. Chiquinho Brazão, por meio de sua defesa, não teria se manifestado.

Para ser confirmada, a prisão tem que ser ratificada por maioria absoluta dos deputados, obtendo ao menos 257 votos a favor. 

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Antes de ir a plenário, o caso deve ser analisado em medida de urgência pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comandada pela bolsonarista Carol de Toni (PL-SC).

Com informações do g1 e portal Revista Fórum