São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu nesta quinta-feira (18) ao relatório de congressistas do Partido Republicano dos Estados Unidos, sobre o suposto caso de censura nas redes sociais no Brasil. Ontem, a Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Representantes divulgou 90 despachos do STF determinando ao X (ex-Twitter) a remoção de conteúdos de perfis bolsonaristas. Tanto aqui como lá, os radicais de extrema direita se apoiaram no documento para alegar que a retirada de conteúdo e a suspensão de perfis se deu de maneira arbitrária, violando o processo legal.

O STF, no entanto, disse que o relatório não trata “das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.

Nesse sentido, a nota da Suprema Corte estabelece uma comparação de cunho didático. “É como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão)”. “Ou o ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou o bloqueio)”. E reafirma ainda que “todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição”. Além disso, reiteraram que “as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”.

Fator Musk

Trata-se dos documentos sobre suposta censura que o bilionário Elon Musk, dono do X, prometeu que divulgaria quando iniciou sua investida contra as instituições brasileiras, há pouco mais de uma semana. Jim Jordan, deputado republicano eleito pelo estado de Ohio, é o presidente da Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara. Ele recebeu essa espécie de dossiê da rede social de Musk.

Em relatório que investigou a tentativa de golpe nos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021, ele aparece como “um ator significativo nos esforços do presidente Trump”. Trata-se, portanto, de um legítimo representante da extrema-direita estadunidense. Do mesmo modo, Jordan é um dos “ídolos” dos bolsonaristas.

É ele quem assina o documento, intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil”. O parlamentar critica o que chama de “censura” como instrumento para combater o chamado discurso de “ódio”. E diz que, no Brasil, esse tipo de “censura” partiria principalmente do Judiciário.

Do mesmo modo, Jordam afirma que Musk tem enfrentado críticas e ataques de governos de todo o mundo, incluindo os Estados Unidos, por supostamente se colocar na luta contra a censura. E cobra medidas do Congresso estadunidense para proteger a liberdade de expressão. 

Crimes em série

Ao mesmo tempo, o relatório da comissão do Câmara dos Representantes dos Estados Unidos revela crimes em série praticados pela milícia digital bolsonarista. A retirada dos conteúdos e suspensão dos perfis decorreram de pedidos da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E receberam o aval do ministro Alexandre de Moraes, presidente da corte eleitoral. Outras decisões partiram do próprio STF.

Os documentos revelam, por exemplo, que o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos acessou ilegalmente o número de celular do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e tentou telefonar para ele durante uma live. Foragido da Justiça brasileira, ele vive nos Estados Unidos há cerca de três anos.

O relatório também aborda o caso de uma fake news que as milícias bolsonaristas divulgaram às vésperas do 8 de janeiro. As postagens relatavam falsamente a morte de uma idosa nas dependências da Polícia Federal (PF). Para tanto, utilizaram uma foto retirada de um banco de imagens. Como resultado, Moraes determinou o bloqueio do perfil no Twitter da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB), que disseminou a mentira.

Outro caso é do influenciador Bruno Aiub, conhecido como Monark. Desta vez, a decisão do bloqueio dos seus canais foi emitida ainda em janeiro de 2023, no âmbito do Inquérito que apura responsabilidades pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Em textos e vídeos, ele fez reiterados ataques às urnas eletrônicas e ao ministro Alexandre de Moraes.

“A gente vê o TSE censurando gente, a gente vê o Alexandre de Moraes prendendo pessoas, você vê um monte de coisa acontecendo, e, ao mesmo tempo, eles impedindo a transparência das urnas? Você fica desconfiado, que maracutaia está acontecendo nas urnas ali?”, disse o influenciador em seu canal no Rumble, ainda durante as eleições de 2022.