São Paulo – A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta terça-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações que demonstram a “provável ocorrência de crime contra o Estado Democrático de Direito e contra as instituições” por meio da Rede X (ex-Twitter), do bilionário Elon Musk. A AGU reclama do vazamento de informações sigilosas do inquérito que apura os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

O vazamento ficou conhecido como “Twitter Files Brasil”. Trata-se de um conjunto de e-mails trocados por funcionários da rede social X nos quais eles discutem o conteúdo de decisões sigilosas da Justiça brasileira.

O jornalista americano Michael Shellenberger foi o primeiro a divulgar as informações sigilosas em seu perfil no X. Em seu post, Shellenberger também faz acusações contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, a quem atribui medidas autoritárias e antidemocráticas.

Para a AGU, a divulgação via X dos conteúdos sigilosos comprometeram as investigações em curso contra a tentativa de golpe no Brasil. Nesse sentido, o órgão solicita que o ministro Moraes, relator do inquérito, encaminhe as informações para a Procuradoria-Geral da União (PGR). E cobra punição dos envolvidos, na forma da Lei, pelas condutas criminosas.

“Em um exame preliminar, é possível deduzir que os indícios dos ilícitos supostamente praticados podem ser extraídos do fato de que, em descompasso com determinação judicial, foram divulgadas informações classificadas, no âmbito de processos penais e eleitorais, como sigilosas”, destaca a AGU.

Musk contra o Brasil

Posteriormente, esses documentos serviram para embasar um relatório da Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos sobre o suposto caso de censura nas redes sociais no Brasil. O documento inclui 90 despachos do STF determinando ao X a remoção de conteúdos de perfis bolsonaristas. 

Foram os próprios funcionários do X que encaminharam os documentos sigilosos ao deputado republicano Jim Jordan, que preside a comissão. E o vazamento ao mesmo tempo em que o bilionário Elon Musk (dono do X) iniciou uma investida de “desestabilização calculada” das instituições brasileiras. Nesse sentido, o próprio Musk chegou a prometer que divulgaria material sigiloso sobre o tema, além de ameaçar descumprir decisões da Justiça brasileira.