São Paulo – O TikTok informou aos seus trabalhadores que vai recorrer aos tribunais caso seja sancionado o projeto de lei aprovado neste sábado pela Câmara dos Deputados nos Estados Unidos, que pode banir a rede no país. Pelo projeto, a rede só continua se a empresa ByteDance retirar sua participação acionária no aplicativo.

Em comunicado, o chefe de políticas públicas do TikTok para as Américas, Michael Beckerman, afirmou nesta segunda-feira (22) que a lei de desinvestir ou proibir o app no país é “uma clara violação” dos direitos da 1ª Emenda assegurados aos 170 milhões de usuários americanos do TikTok. A medida ainda terá “consequências devastadoras” para as 7 milhões de pequenas empresas na plataforma de vídeos curtos.

“Continuaremos a lutar,” disse o executivo no comunicado divulgado pelo site Bloomberg. “Este é o começo, não o fim deste longo processo.” O projeto de lei foi aprovado no sábado (20) por 360 votos a 58. A votação ocorreu três dias após o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA divulgar um relatório com ofícios sigilosos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, envolvendo o X – antigo Twitter – e outras redes sociais, acusando-o de “censura forçada”.

O documento, endossado por parlamentares apoiadores do ex-presidente Donald Trump, é intitulado como “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil”. E vem sendo usado para atacar Moraes e defender o bilionário Elon Musk. O proprietário da rede X é investigado pela Polícia Federal no inquérito das milícias digitais após ameaçar reativar perfis bloqueados judicialmente. Desde então, Musk tem feito uma série de críticas ao ministro do STF e ao governo brasileiro a partir de fake news e em articulação com parlamentares bolsonaristas.

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Hipocrisia estadunidense

No entanto, os deputados do EUA aproveitaram um projeto de lei que prevê ajuda para Israel, Taiwan e Ucrânia, para votar também um trecho que trata do banimento ao TikTok. Esse trecho também estabelece sanções ao Irã, que está travando um conflito com mísseis e drones contra o governo Benjamin Netanyahu.

A contradição também vem repercutindo no Brasil. “Os EUA censuram TikTok. União Europeia proíbe RT russa. Parlamento de Israel aprova lei que autoriza proibição da Al Jazeera. E é no Brasil que tem censura? No Brasil essas emissoras todas podem ser acessadas, e as plataformas atuam livremente. O que se discute é regulação – e a suspensão de perfis que cometem crimes, com a pertinente e legítima discussão sobre eventuais exageros da Justiça. Mas determinados países não podem e nem têm condições de apontar o dedo para o Brasil”, destacou a colunista Mônica Bergamo em seu perfil no antigo Twitter.

O banimento do TikTok já havia sido aprovado em março em outro projeto de lei, que contou com amplo apoio bipartidário na Câmara dos Deputados dos EUA. A proposta, porém, estava travada. Com a nova decisão, o texto agora vai seguir para o Senado, que deve votar já nesta terça (23), segundo o jornal The New York Times. O presidente Joe Biden afirmou que apoia o projeto e deve assinar a lei. A justificativa dos defensores é que hoje a rede social pode colocar em risco a segurança nacional.

Reação da proprietária do TikTok

A avaliação, porém, é que a pressão, que mira a empresa chinesa ByteDance, proprietária do TikTok, expõe as contradições estadunidenses utilizadas inclusive para atacar outras nações. “Ironicamente, o governo dos EUA é acusado de já exigir o compartilhamento de informações de usuários das plataformas sediadas no país”, observa o jornalista Leonardo Sakamoto em sua coluna no UOL.

Já no caso da contradição com o Brasil, Moraes afirmou na sexta (19) que a soberania brasileira está sob um ataque promovido de forma articulada entre mercantilistas estrangeiros ligados às redes sociais e políticos brasileiros extremistas. O ministro disse que a Justiça brasileira não irá se abalar.

“Democracia não combina com abuso de poder político e de poder econômico. E nós também vamos contar aqui no Museu da Democracia o combate histórico da Justiça Eleitoral contra o abuso do poder político e do poder econômico que reiteradas vezes vieram ameaçar a democracia brasileira”, ressaltou o magistrado.

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Redação: Clara Assunção