São Paulo – A União Europeia (UE) multou a Meta, dona do Facebook, WhatsApp e Instagram, em US$ 1,3 bilhão por vazar dados de europeus para os Estados Unidos. Além da aplicação da multa nesta segunda-feira (22), ordenou o fim da transferência de dados de usuários por meio do Atlântico. A condenação se deu em meio a temores de espionagem cibernética dos Estados Unidos. A informação é do Blog do Pedlowski, a partir da Associated Press.

A empresa é uma das Big Techs envolvidas no lobby contra o PL das Fake News e alvo de pedido de explicações do Supremo Tribunal Federal (STF), no início do mês. O ministro Alexandre de Moraes considerou estudo do Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Segundo os pesquisadores, empresas como a Meta anunciam e veiculam anúncios contra o PL de forma opaca, burlando seus próprios termos de uso.

Até então a maior multa era de 1,2 bilhão de euros, aplicada pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda a partir da entrada em vigor do rígido regime de privacidade de dados da UE, há cinco anos. Anteriormente, o recorde era de 746 milhões de euros, contra a Amazon, em 2021, por violações de proteção de dados.

A Comissão de Proteção de Dados irlandês é o principal regulador de privacidade referente à Meta no bloco europeu. A gigante de tecnologia com matriz no Vale do Silício, nos Estados Unidos, tem sede europeia em Dublin.

A Meta já havia alertado que os serviços para seus usuários na Europa poderiam ser cortados. E agora promete apelar aos tribunais pela suspensão imediata da decisão irlandesa.

Segundo comunicado assinado por Nick Clegg, presidente de assuntos globais da Meta, e a diretora jurídica Jennifer Newstead, a decisão “é falha, injustificada e estabelece um precedente perigoso para inúmeras outras empresas que transferem dados entre a UE e os EUA”.

UE tem regras rígidas, ao contrário dos EUA

A autuação é mais uma reviravolta em uma batalha legal iniciada em 2013. Naquela época, o advogado austríaco e ativista de privacidade Max Schrems denunciou o manuseio de seus dados pelo Facebook. Isso foi após as revelações do ex-contratado da Agência de Segurança Nacional Edward Snowden sobre espionagem cibernética dos EUA.

A saga destacou o conflito entre as autoridades dos Estados Unidos e União Europeia sobre as diferenças entre as visões sobre privacidade de dados e o regime comparativamente frouxo, no caso dos americanos, que carecem de uma lei federal de privacidade.

Um acordo que trata das da transferência de dados entre a União Europeia e os Estados Unidos, conhecido como Privacy Shield, foi derrubado em 2020 pela suprema corte da UE. Segundo a decisão, não houve proteção suficiente para os residentes contra a intromissão eletrônica do governo dos Estados Unidos.

A princípio, os reguladores irlandeses que a Meta não estava agindo de má fé e que não precisava ser multada. Mas em abril o painel superior da UE de autoridades de privacidade de dados anulou a decisão, confirma hoje.

Paralelo a isso, em 2022, representações da União Europeia e dos Estados Unidos assinaram um acordo sobre um Escudo de Privacidade, com regras sobre o que a Meta poderia usar. Mas o pacto está aguardando decisão das autoridades europeias sobre a questão da proteção adequada à privacidade dos dados.

Há pressão também sobre outros gigantes das redes sociais

As instituições da UE estão revisando o acordo. E os legisladores do bloco pediram neste mês melhorias, dizendo que as salvaguardas não são fortes o suficiente.

A Meta alertou em seu último relatório de ganhos que, sem uma base legal para transferências de dados, será forçada a parar de oferecer seus produtos e serviços na Europa. Isso afetaria material e adversamente nossos negócios, condição financeira e resultados operacionais”.

A empresa de mídia social pode ter que realizar uma reformulação cara e complexa de suas operações se for forçada a parar de enviar dados de usuários através do Atlântico. A Meta tem 21 data centers, segundo seu site, mas 17 deles estão nos Estados Unidos. Três outros estão nas nações europeias da Dinamarca, Irlanda e Suécia. Outra está em Cingapura.

Outros gigantes da mídia social estão enfrentando pressão sobre suas práticas de dados. O TikTok tentou acalmar os temores ocidentais sobre os riscos potenciais de segurança cibernética do aplicativo de compartilhamento de vídeos curtos. De propriedade chinesa, a empresa tem projeto de 1,5 bilhão de dólares para armazenar dados de usuários dos EUA em servidores Oracle.

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