São Paulo – Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar integralmente o projeto de lei (PL) que estendia até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, alas da oposição prometem derrubar o veto. Mas a definição deverá ficar para o ano que vem. A intenção do governo federal é traçar uma trajetória para zerar o déficit fiscal em 2024, com a taxação de offshores, por exemplo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz não acreditar que o fim dos incentivos provoque uma onda de demissões. “Falaram em contratações quando houve a desoneração, e também não houve”, comparou. Para ele, a política de benefícios fiscais adotada na década passada “não está trazendo nenhum benefício para a economia brasileira”.

Além disso, a desoneração é inconstitucional, na avaliação do ministro. “O legislador fez constar na reforma da Previdência um dispositivo que não permitia mais benefícios fiscais para empresas, justamente para combater o déficit da Previdência”, disse.

Haddad afirma ainda que o posicionamento da Fazenda tem respaldo em parecer da Advocacia Geral da União. “E, agora, estamos com um desafio de fechar esse déficit, combatendo o gasto tributário, seguindo a determinação constitucional”, destacou Haddad.

A prorrogação da desoneração da folha seria considerada uma derrota para Haddad. A proposta vetada por Lula também reduz a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios (R$ 9 bilhões). Somando aos R$ 9,2 bilhões referentes à desoneração do setor privado, a renúncia gira em torno de R$ 18,2 bilhões.

O PL aprovado no Congresso em outubro mantinha a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, o que beneficia sobretudo o setor de serviços.

A desoneração vem sendo reiteradamente “recriada” desde 2011, quando foi implementada como política “temporária” no primeiro mandato de Dilma Rousseff.  Se o veto não for derrubado, a contribuição previdenciária – correspondente a 20% da folha de pagamento – volta a ser aplicada em janeiro. Em 25 de outubro, o plenário do Senado aprovou a prorrogação por votação simbólica, como vem sendo feito desde 2011.

Reações

As reações no Congresso vão de ponderações até promessas de derrubada do veto de Lula. O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do novo marco fiscal em vigor, está entre os que consideram um meio termo. À CNN, disse que “houve alguns excessos, mas não cabia vetar tudo”.

Segundo ele, “provavelmente alguns vetos poderão cair”. Diz ainda que uma definição “vai depender da posição dos líderes e da negociação com o governo”. Cajado salientou que é preciso avaliar as desonerações para se decidir “quais de fato deveriam ser mantidas”. Porém, acrescenta que “que toda essa discussão ficará pro ano que vem”.

Já lideranças da oposição bolsonarista aproveitam a situação para tentar tumultuar e promete derrubar o veto. “A minha expectativa é de que haja grande adesão ao nosso pedido de derrubada”, afirma, por exemplo, senador Carlos Portinho (PL-RJ), que foi líder do governo Bolsonaro no Senado.

No entanto, a posição de Carlos Cajado, aliado do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), tende a prevalecer. A definição deve ficar para 2024. A questão é complexa e não deve ser resolvida este ano, além da agenda do Congresso estar cheia com pautas econômicas que estão na “fila”.