São Paulo – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (8) que vai se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para “arredondar de uma vez por todas a questão” da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos municípios. O ministro deve apresentar amanhã uma proposta de “reoneração gradual” que vem negociando com os setores afetados.

“Essa visita (a Pacheco) é para nós entendermos que todo mundo vai ganhar com isso, porque a reoneração vai ser gradual”, afirmou Haddad. “Daria tempo de a Fazenda preparar e concluir a reforma sobre o consumo e passar a considerar as reformas adicionais”, acrescentou ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC.

“Esta semana nós fizemos uma proposta e o setor fez uma contraproposta ontem [terça-feira]. Eu achei por bem, até por recomendação do presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) e pelas boas práticas políticas, pedir uma reunião com o presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco para que ele tomasse ciência da proposta do Ministério da Fazenda e da contraproposta dos setores, que está em consonância com o que nós entendemos, que pode ser um caminho de pacificação”, disse. 

Há duas semanas, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar suspendendo a desoneração. Ele atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Outros quatro ministros já votaram pela manutenção da decisão. Mas o julgamento, em plenário virtual, foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Ao mesmo tempo, o Senado recorreu contra a liminar.

Justiça tributária

Haddad destacou que o fim da desoneração está em linha com a proposta de reforma tributária. No mês passado, ele entregou ao Congresso Nacional o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. Após esta etapa, o governo pretende enviar propostas de reforma sobre os impostos que incidem sobre a folha de pagamento, e também sobre a renda e o patrimônio. Nesse sentido, o ministro destacou que acabar com as desonerações também garante a sustentabilidade da Previdência Social.

“Hoje, você acaba pagando muito [imposto], porque poucos pagam. A partir do momento que você amplia a base, o que vai acontecer também com a questão da folha, o déficit da Previdência [social] vai cair, com todo mundo contribuindo igualmente. Não tem cabimento um setor contribuir e o outro ser subsidiado. Então, nós estamos equacionando isso no consumo, na renda e na folha”, disse.

“No caso da renda, no governo anterior a pessoa que ganhava dois salários mínimos pagava imposto de renda e aquele bilionário com o fundo fechado ou com o fundo fora do país, chamado fundo offshore, era isento de imposto”, lembrou ele.

Com a desoneração, os 17 setores mais intensivos em mão de obra pagam alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta como contribuição previdenciária. Antes recolhiam 20% de imposto sobre a folha de pagamento, assim como os demais setores. A medida surgiu ainda em 2012. Desde então, foi repetidamente prorrogada e ampliada. Para este ano, o governo estima perdas de R$ 15,8 bilhões com a manutenção dos benefícios fiscais. “É uma briga que se arrasta por mais de 10 anos e nós queremos botar um fim nisso”, pontuou Haddad.