São Paulo – Conforme havia adiantado em janeiro, o governo anunciou na noite de ontem (6) aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para o equivalente a dois salários mínimos. É o segundo aumento na isenção desde o início deste governo.

“Com o reajuste do salário mínimo, as pessoas parecem que vão voltar a pagar o Imposto de Renda, mas não vão. Porque nós vamos fazer as mudanças agora para que quem ganha até dois salários mínimos não pague IR. Eu tenho um compromisso de chegar até o fim do meu mandato isentando todo mundo que ganhar até R$ 5.000”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 23 de janeiro, em entrevista a uma rádio na Bahia.

Desde 2015, e até o governo Lula, o teto de isenção estava congelado em R$ 1.903,98. Subiu em maio de 2023 para R$ 2.640 – e agora vai para R$ 2.824. “A falta de atualização da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das famílias”, afirmou o Ministério da Fazenda.

Medida beneficia 15,8 milhões de brasileiros

Conforme explicou a pasta, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20. Ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela. Ao todo, 15,8 milhões de brasileiros ficarão isentos, de acordo com a Fazenda.

A Medida Provisória (MP) 1.206/24, com a alteração, foi encaminhada ainda ontem ao Congresso Nacional. A MP, no entanto, já está publicada no Diário Oficial da União (DOU) e, portanto, está valendo. O Congresso Nacional precisa ratificá-la em até 120 dias.

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Com Agência Brasil