São Paulo – A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar integralmente a prorrogação da desoneração da folha de pagamento foi vista de maneiras diferentes pelas centrais sindicais. A CUT, por exemplo, considera que da forma como foi aprovada no Congresso a lei “não estabeleceu nenhum tipo de garantias ou contrapartidas que empregos e direitos seriam mantidos enquanto o incentivo fiscal vigorasse”.

A defesa intransigente da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores sob o argumento da proteção de empregos não se sustenta e significa a retirada de recursos que financiam a Previdência Social, que passou por profunda reforma, em 2019, sob o argumento de que faltavam recursos para o seu financiamento”, afirma em nota o presidente da CUT, Sérgio Nobre. Segundo ele, as empresas beneficiadas não se comprometeram nem sequer em manter o nível e emprego. “Desde que foram desonerados em 2011, os 17 setores mantiveram seus movimentos de contratação e demissão vinculados às variações do mercado.”

Assim, conclui o líder do CUT, o veto de Lula permite debater melhor o tema. “E, na continuidade dos debates da reforma tributária, encontrarmos um melhor caminho na direção de um sistema tributário mais justo e progressivo, que beneficie a sociedade brasileira como um todo e não setores específicos”, observa.

Risco ao emprego

Por outro lado, os presidentes da Força Sindical (Miguel Torres), UGT (Ricardo Patah) e CSB (Antonio Neto) divulgaram nota conjunta protestando contra o veto. Eles dizem que a medida de Lula “coloca milhões de empregos em risco”.

Segundo eles, “a decisão se deu sem debate com o movimento sindical, sobretudo dos setores mais afetados”. Os sindicalistas destacam que o veto também “levará ao fim do ciclo, conduzido pelo Ministério do Trabalho, de redução do desemprego”, resultando em perda de arrecadação, insegurança e empregos de menor qualidade. Para os dirigentes, desonerar a folha “é uma questão de sensibilidade social”. “A equipe econômica comete um equívoco ao jogar o ajuste fiscal no setor produtivo e no emprego formal, pois a conta será absorvida pelos trabalhadores seja com o desemprego ou com a informalidade.”