Após derrubada de veto e da MP que previa reoneração da folha para pequenos municípios, governo recorreu ao STF contra prorrogação dos benefícios fiscais até 2027
Decisão é fruto de acordo com o Congresso; governo apresentará projeto
A mais controversa das medidas provisórias enviadas pelo governo é a que reonera de forma gradual a folha de pagamento de 17 setores da economia, como transporte, indústria e construção civil
“Não, não tem devolução”, declarou o líder do governo no Senado. Alternativas podem ser criadas por meio de projeto de lei, e não por medida provisória
Ministro do Trabalho espera que o Senado não devolva a medida provisória. Centrais estão “abertas a discutir”, disse o presidente da CUT, após encontro na Fazenda
Ministro afirmou que prorrogação da desoneração da folha de pagamento é “inconstitucional”. “Vamos buscar o auxílio do Judiciário, mas também apresentar ao Congresso uma alternativa”
Para Fernando Haddad, não houve por parte das empresas contrapartida que justificasse a prorrogação, nem mesmo geração de empregos
O projeto de lei vetado pelo presidente prorroga redução de contribuições para Previdência Social de 17 setores da economia e de municípios pequenos até 2027
Para Sérgio Nobre, veto presidencial pode ser oportunidade de debate sobre um sistema tributário mais justo
