São Paulo – Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite de ontem (15), o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não sinalizou que devolverá ao Executivo a MP da reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A MP 1.202/2023 foi apresentada pelo governo no final do ano (leia aqui). A oposição e amplos setores do Congresso pressionaram Pacheco a devolver o texto ao governo.

Após a reunião, Haddad e Pacheco não quiseram falar com a imprensa, mas o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que participou da conversa, disse em fala rápida que a MP não será devolvida pelo Congresso ao Executivo.  

“Não, não tem devolução. Da última vez que eu saí daqui, eu já falei que isso estava fora do cardápio. Como você tem a noventena (prazo de 90 dias para regras tributárias entrarem em vigor e produzam efeitos), eu acho que qualquer coisa só deve acontecer na retomada dos trabalhos”, afirmou o petista na saída da reunião. Câmara e Senado voltam do recesso em fevereiro. 

“Eu não vou falar de qual avanço que houve porque só há avanço quando bater o martelo”, acrescentou Wagner. Existe a possibilidade de o governo apresentar três propostas, que seriam as seguintes:

• reonerar gradualmente os 17 setores que haviam sido beneficiados pela desoneração da folha até 2027;
• revogar incentivos para o setor de eventos;
• e limitar o percentual para compensação tributária obtida por via judicial.

Mas tudo isso seria feito via projeto de lei, e não medida provisória. Nesse caso, a MP seria derrubada em comissão. Vários congressistas argumentaram que o presidente Lula e Haddad desrespeitaram o Legislativo com a MP, já que a desoneração foi aprovada no Legislativo, que depois ainda derrubou veto de Lula.

Argumentos de Haddad e Pacheco

Antes da reunião, Haddad disse que havia pedido à Receita Federal uma estimativa de impactos e que levaria a Pacheco informações a respeito. Segundo ele, “não foi feito o cálculo pela Fazenda (e) o projeto foi aprovado sem que houvesse participação do Executivo”. Por isso a estimativa do impacto seria levada ao senador.

Pacheco, por sua vez, chegou a declarar quando da edição da MP que a medida do governo, após a decisão do Congresso de manter a desoneração até 2027, havia causado “estranheza”. Ele defendeu que o governo apresentasse alternativas por meio de projeto de lei, com mais tempo para análise e discussão.

Na semana passada, Pacheco conversou com o próprio presidente Lula e com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan (então ministro em exercício), além de líderes partidários. Além disso, o presidente do Congresso pretendia discutir outros temas com Haddad, como os planos da Fazenda para o crescimento da economia, corte de gastos e outros.

Leia também:

• Desoneração vai sobrecarregar a Previdência e forçar nova reforma, adverte advogado

Com informações da Agência Senado