São Paulo – Em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo envia, ainda este ano ao Congresso, uma medida provisória com novas intervenções na economia. Segundo Haddad, será feita uma “reoneração gradual” em setores que são hoje beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos. As medidas fazem parte do esforço da Fazenda para equilibrar as contas depois que o Congresso derrubou o veto do presidente Lula a esse benefício fiscal concedido a 17 setores produtivos.

O ministro informou que será feita uma “análise setor a setor, gradual, (e) não necessariamente volta aos 20% de cota patronal (como era até 2011), pode ficar abaixo disso, e ficará abaixo disso em alguns casos, e com um ingrediente novo que queremos testar, que é a ideia de você isentar de pagamento de cota patronal o primeiro salário mínimo que o trabalhador receber”.

Haddad reafirmou , como vem dizendo, que os 17 setores da economia beneficiados não oferecem a contrapartida esperada, que é a geração de empregos. Pelo contrário, o emprego nessas áreas caiu, de acordo com ele. “A ideia original, de que geraria emprego, é equivocada”, afirmou.

Segundo ele, as empresas terão um teto de 30% para abatimentos de prejuízo de um ano para o outro, outra medida do pacote que visa compensar as perdas com a desoneração da folha de pagamento. “Estamos limitando o que as empresas podem jogar de um ano para o outro. A empresa continuará podendo compensar, mas estará limitada a determinado porcentual. Tem empresas há anos sem pagar impostos”, disse.

Herança de Bolsonaro

O ministro da Fazenda também criticou a liberalidade com que os números da economia são tratados hoje no país, como se R$ 20 bilhões, R$ 30 ou R$ 50 bilhões fossem pouco. “Os estados perderam 80 bilhões de reais de arrecadação por causa das leis complementares do Bolsonaro. Quando você olha para a inflação do ano passado e para inflação desse ano, que é mais baixa, você fala (que) caiu, mas não caiu tanto. Caiu muito!”, afirmou.

“Se levar em consideração que aquela inflação era artificial, e que essa inflação (atual) reonerou o que tinha sido desonerado, a distância é muito maior. Nem aquela inflação era tão baixa, nem essa é alta”, acrescentou.

“Quando você trabalha com isenção fiscal de insumos estratégicos e de escala monumental, como combustível fóssil, qualquer mudança na tributação causa impacto incrível na inflação. Então, é uma inflação fictícia, a do ano passado.” Segundo Haddad, as leis complementares de Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes deram “presente com chapéu alheio, e veio parar na nossa conta (…) Precisamos voltar a fazer conta”, disse ainda.

Passagens aéreas

O ministro da Fazenda mencionou o atual impacto das passagens aéreas na inflação. “O que está nos preocupando em relação ao IPCA é um item: as passagens aéreas. Cresceram nos últimos quatro meses 65%. Já estavam caras e subiram 65%, o que está impactando o IPCA. Não é uma inflação que afeta de maneira uniforme toda a sociedade, mas afeta efetivamente quem faz uso desse meio de transporte”, salientou.

Ele também anunciou outra medida, que trata da revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), de 2021, que prevê ações emergenciais para o setor de eventos, mas que fazia parte de um conjunto de medidas de combate à pandemia de covid-19, e não fazem mais sentido.