São Paulo – A oposição reagiu com críticas à publicação, nesta sexta-feira (29), da Medida Provisória (MP) que promove a reoneração gradual da folha de pagamento de vários setores da economia. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia adiantado nessa quinta-feira (28) alguns pontos da medida que visa a equilibrar as contas e atingir a meta do déficit zero previsto para 2024 (confira aqui).

Pela MP, as novas regras passam a valer a partir de abril de 2024. Até lá, está valendo o texto aprovado pelo Congresso Nacional, que derrubou o veto de Lula contra a desoneração da folha para 17 setores da economia. Com isso, por enquanto a desoneração está em vigor.

Entre os críticos à medida do governo, o principal deles é o autor do projeto de lei que prorroga o benefício, o senador Efraim Filho (União-PB).  “A edição da MP contraria uma decisão tomada por ampla maioria pelo Congresso. Vai sofrer resistências desde a largada”, diz ele, que defende que a discussão deve se dar a partir de um projeto de lei, e não de medida provisória.

“O que o Congresso quer é inviabilizar o governo”, afirma o deputado Bohn Gass (PT-RS), da base do governo Lula. “Desonerar a folha é privilegiar o patrão que não recolhe sobre a folha, prejudicando a Previdência. Todo mundo quer aposentadoria. E o governo precisa ter recursos para o SUS, para a saúde, para a educação”, diz o petista.

Para Efraim Filho, a MP da reoneração “traz insegurança jurídica para o empreendedor, que no dia 1º de janeiro ficará sem saber qual regra seguir, se a da MP ou da lei aprovada pelo Congresso e hoje publicada”, segundo ele declarou no Twitter.

“Contradição e discurso falso”

Já Bohn Gass defende a proposta de Haddad e diz que os que criticam são os mesmos que defendem a necessidade de o país ter equilíbrio fiscal. “Dizem isso, mas não aprovam as pautas que o governo apresenta justamente para organizar as finanças. E, ao mesmo tempo, ampliam as isenções fiscais”, diz o parlamentar à RBA.

“O discurso de equilíbrio fiscal que a oposição faz é falso. É uma grande contradição: pedem equilíbrio mas aprovam isenções para os ricos, e ainda tiram dinheiro do PAC para as emendas parlamentares”, protesta o petista.

Na semana passada, o Congresso aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) com um corte de cerca de R$ 7 bilhões das verbas do PAC. A redução foi menor do que pretendia o relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). No seu parecer original, o valor “limado” do principal programa do governo seria de aproximadamente R$ 17 bilhões. O total destinado ao PAC em 2024 será de R$ 54 bilhões. O projeto do governo reservava R$ 61,3 bilhões para o programa.

Quem desrespeita quem?

Bohn Gass aponta “hipocrisia” no discurso da oposição, que acusa o governo de desrespeitar a decisão do Congresso ao editar a MP da reoneração. “O governo não desrespeita o Congresso. O Congresso é que desrespeita o povo ao dar isenções para os ricos e impedir que o governo organize as finanças para ter programas para toda a população.”

A ex-presidente Dilma Rousseff instituiu a desoneração em 2011. Para o deputado gaúcho, passados 12 anos, a desoneração precisa ser revista, mas os legisladores estão fazendo o contrário, ampliando e tornando o benefício permanente.