São Paulo – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi pessoalmente ao Congresso Nacional para entregar o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. No final do ano passado, deputados e senadores aprovaram e promulgaram a PEC com as linhas da reforma tributária. A proposta apresentada nesta quarta-feira (24) traz o detalhamento das regras do novo sistema.

“As pessoas devem se assustar um pouco, são 300 paginas. Mas isso substitui uma série de leis. O último relatório do Banco Mundial colocou o país entre os piores sistemas tributários. Esse esforço visa a colocar o país entre os 10 melhores sistemas tributários do mundo”, disse o ministro.

Assim, em linhas gerais, a reforma tributária estabelece a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União – conhecido também como Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). Outros dois tributos (ICMS e ISS) darão lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo. O texto também garante isenção de produtos da cesta básica e cria possibilidade de cashback para população de baixa renda.

Nesse sentido, Haddad destacou que a simplificação tributária e o fim da cumulatividade vai beneficiar o crescimento econômico do país. “Significa dizer que os investimentos no Brasil serão desonerados, exportações serão desoneradas, consumos de produtores populares, alimentos, produtos industrializados consumidos por famílias mais pobres terão preço melhor. Significa dizer que não vamos exportar impostos, o que encarece nossos produtos no mercado internacional. Há quem projete o impacto no PIB entre 10% e 20%”, continuou.

Alíquota menor

Haddad destacou ainda que que propôs um sistema tributário “totalmente digital” e com “uma alíquota mais razoável”. “Uma coisa que é importante frisar é que temos hoje uma alíquota de 34%. Queremos baixar essa alíquota. Agora, isso vai depender das exceções à regra e da digitalização para diminuir a evasão e ampliar a base tributária”, ressaltou.

O ministro ainda voltou a destacar os ganhos com a simplificação dos tributos. “Isso será de uma utilidade para as empresas, que elas nem sonham hoje. Elas não tem ideia do quão simplificado será, ao termino da transição”.

Além disso, a Fazenda prevê o enviou de outros dois projetos de regulamentação. Um deve tratar um sobre a transição na distribuição da receita para os estados e municípios. E Outro um para tratar das transferências de recursos aos fundos de desenvolvimento regional e de compensações de perdas dos estados.

A previsão de Haddad é que a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo deve ser concluída até o ano que vem. Logo depois o governo deve enviar ao Congresso outra proposta de reforma com mudanças mais profundas nos tributos sobre renda e patrimônio.

Troca de afagos

Haddad agradeceu ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pelo apoio à reforma. “Eu entrego mais esse projeto sabendo que eu estou entregando nas mãos de uma pessoa que até agora, desde a transição até ontem, quando foi votado mais um acordo, tem demonstrado uma devolutividade, uma determinação de ajudar o país a encontrar seu caminho de desenvolvimento e de justiça social”, ressaltou.

Lira retribuiu o gesto e disse que Haddad “apesar de ler muito livro, ele conversa muito também”. A declaração faz alusão às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que na última segunda-feira (22) cobrou mais empenho dos seus ministros na articulação com o Congresso. Na ocasião, disse que Haddad, “em vez de ler um livro, tem que perder algumas horas conversando no Senado e na Câmara”.

A troca de afagos também demonstra uma redução nas tensões entre Lira e o governo. O alvo principal do presidente da Câmara é o o ministro da Secretária de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP), a quem chegou a chamar de “incompetente” e “desafeto pessoal”. Durante o final de semana, Lula e Lira se encontraram, mas o presidente preferiu não detalhar o teor da conversa, quando questionado em café com jornalistas nesta terça (23).