São Paulo – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), oficializou nesta quinta-feira (15) a criação de um grupo de trabalho para discutir a reforma tributária. O colegiado será composto por 12 parlamentares, com coordenação do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A relatoria caberá a Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O grupo terá 90 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis por igual período.

Atualmente há duas propostas de emenda à Constituição que já foram bastante discutidas no Congresso: a PEC 45 (na Câmara dos Deputados) e a PEC 110 (no Senado). A primeira é “favorita” para ter um andamento mais de acordo com a pressa que o governo e o presidente da Câmara demonstram para aprovar ainda no primeiro semestre.

As duas propostas extinguem ou unificam tributos sobre consumo. Mas, regimentalmente, a PEC 45 sai na frente porque pode rapidamente ser votada em comissão especial e em seguida discutida e votada pelo plenário da Câmara. Para ser aprovada, uma PEC precisa de três quintos dos votos (308 deputados) a favor, em dois turnos, por ser uma emenda à Constituição.

Bernard Appy: autor intelectual

Outro ponto que dá vantagem à PEC 45 é que ela foi concebida há anos pelo economista Bernard Appy, para ser apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Não por acaso, Appy foi nomeado secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad.

Ontem, Appy afirmou que a reforma tributária prevê um sistema de devolução de tributo para as famílias de baixa renda chamado de “cashback de imposto”. “É uma forma muito eficiente de fazer política distributiva”, disse ontem (14), em evento promovido pelo banco BTG Pactual, do qual Haddad também participou hoje.

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A PEC da Câmara era também conhecida como PEC Baleia Rossi. Ela cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que substitui cinco tributos: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.

Arthur Lira afirmou hoje que a reforma tributária é a pauta prioritária no momento. O ministro Haddad também tem demonstrado que pretende aprovar a reforma o quanto antes, inclusive para aproveitar o período de “lua de mel” do governo e do Legislativo, comum em inícios de mandato.

Haddad vem afirmando, porém, que a ideia é aprovar a reforma tributária em dois momentos. O primeiro, que seria no primeiro semestre, daria conta do imposto sobre consumo, temática abrangida pela PEC 45.

Impostos diretos: IR

Haddad tem pressa porque a aprovação dessa primeira etapa poderia facilitar as negociações do segundo momento, que talvez seja mais complexo politicamente, embora mais fácil regimentalmente, por não precisar de quórum qualificado como a PEC. Na mira da “reforma 2” estão os impostos diretos, caso de imposto sobre a renda, patrimônio e folha de pagamento.

Essa segunda rodada da reforma tributária é a oportunidade de o país aprovar uma reforma progressiva, para no mínimo melhorar o sistema do ponto de vista da justiça tributária, segundo a qual quem tem mais, paga mais. Essa é a parte da reforma que setores das elites não querem discutir.

Lucro sobre dividendos

O Brasil é um dos únicos países do mundo que não tributa o lucro sobre dividendos aos acionistas. Os outros dois são Estônia e Letônia. A vantagem da aprovação deste tipo de tributação em relação à PEC 45 é que não precisa de PEC. A alteração pode ser feita por simples projeto de lei (PL), que é aprovado com maioria de votos (maioria simples), desde que no plenário haja a presença de maioria absoluta (257) de parlamentares.

“O ministro Haddad está focado em fazer acontecer, o governo eleito está focado em fazer acontecer. E o Congresso já tentou votar isso”, disse Lira hoje, também no evento do BTG Pactual, nesta quarta. Ele defende a aprovação de uma reforma “possível”.

A referência de Lira foi ao fato de que a Câmara já aprovou, em setembro de 2021, o PL alterando regras do Imposto de Renda, que passa a taxar lucros e dividendos em 15%, mas deixa de fora fundos de investimento em ações. O texto, porém, está parado no Senado desde então.

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