São Paulo – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reúnem nesta segunda-feira (15), para conversar principalmente sobre a Medida Provisória 1202/2023, que reonera a folha de pagamentos. A taxação de compras internacionais on-line também está na pauta. Como líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) deve participar do encontro.

A MP foi apresentada pela equipe econômica na última semana do ano, e recebida por alguns setores do parlamento como “desrespeito” ao Legislativo, que anteriormente havia derrubado veto do presidente Lula contra a desoneração. O chefe do Executivo vetou o texto que estende o benefício a 17 setores da Economia até 2027. Ao derrubar o veto, os parlamentares incorporaram os argumentos do empresariado de que sem o benefício haveria desemprego.

Mas, para Haddad, a desoneração é ilegal. Ele argumenta que o legislador introduziu na reforma da Previdência um dispositivo que não permite mais benefícios fiscais para empresas, “justamente para combater o déficit da Previdência”.

Além disso, o ministro da Fazenda diz que, ao contrário do que se esperava das empresas beneficiadas pela desoneração, não houve por parte delas “nenhum benefício para a economia brasileira”, nem mesmo geração de empregos, conforme disse Haddad por ocasião do veto de Lula.

Diante de um possível impasse, o diálogo entre Haddad e Pacheco passa pela avaliação do imposto de importação sobre e-commerce e outras medidas, como alternativas para compensar a eventual manutenção da desoneração aprovada pelo Congresso, que foi mantida com a derrubada do veto de Lula. Parte considerável dos parlamentares pede a Pacheco que devolva a MP da reoneração ao Executivo.

Na semana passada Pacheco disse que ouviu os líderes do Senado e ouviria a versão do governo. “Não tomarei uma decisão sem conversar com ministro Fernando Haddad”, prometeu.

Tática da oposição?

No final do ano, o deputado Bohn Gass (PT-RS), da base do governo Lula, disse à RBA que os deputados de oposição querem, na verdade, “inviabilizar o governo”. “Desonerar a folha é privilegiar o patrão que não recolhe sobre a folha, prejudicando a Previdência”, disse na ocasião.

O objetivo do governo, acrescentou, é não apenas ter equilíbrio fiscal, mas também recursos para o SUS, para a saúde e para a educação. Já a oposição diz que a reoneração “traz insegurança jurídica” para o empreendedor e os setores produtivos da economia.