São Paulo – O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, confirmou nesta terça-feira (9) que o governo prepara uma “mesa de negociação”, reunindo trabalhadores e empresários, para discutir a aprovação da medida provisória (MP) que promove a reoneração gradual da folha de pagamento de vários setores da economia. A reunião tripartite deve ocorrer no mês que vem, para discutir eventuais “ajustes” na MP.

Mello recebeu hoje o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e representantes de centrais sindicais (CUT, CTB, CSB, NCST, UGT e Força Sindical), numa rodada prévia dessas negociações. Da mesma forma, Marinho afirmou que o governo também vai se reunir com representantes do setor empresarial para debater a questão.

“Temos essa mesa no mês de fevereiro onde vamos unificar o debate com os trabalhadores, os setores, apresentando números, dados e mostrando qual a realidade da política atual e a perspectiva do que estamos sugerindo. A partir daí, nesse processo de diálogo junto ao Congresso Nacional, construir a melhor solução para esse tema”, disse Mello.

A MP 1.202/2023 estabelece a reoneração gradual da folha de pagamento em 17 setores da economia, que contam com benefícios desde 2011. Trata-se de uma reação à derrubada do veto presidencial à lei aprovada no Congresso Nacional que estendia a desoneração até 2027.

A alegação do governo é que a desoneração da folha não gerou os resultados esperados na criação de novos empregos. Nesse sentido, a Fazenda estima que a extensão do benefício acarretaria perdas de R$ 16 bilhões, comprometendo os esforços pelo déficit zero neste ano.

Empresários resistem

Setores do Congresso ligados aos empresários, no entanto, pressionam o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que devolva a MP. Ele disse hoje que pretende encaminhar a questão ainda em janeiro. O governo quer mais tempo para negociar.

“Pretendemos tomar essa decisão ainda no recesso, até porque é muito importante ter estabilidade jurídica (…). Não tomarei uma decisão de devolução integral ou parcial sem conversar com o ministro Fernando Haddad. É muito importante haver esse diálogo entre o Legislativo e o Executivo”, disse Pacheco, também nesta terça, após reunião com líderes partidários durante a manhã.

Como a MP só entra em vigor em abril, Marinho confia no diálogo para solucionar o impasse. Ele disse que espera que o Senado não devolva a MP. “Eu creio que, no debate com o Congresso, terá sensibilidade por parte do presidente Rodrigo Pacheco de não fazer devolução. Nós esperamos que esse diálogo possa, inclusive, surtir efeito nesse sentido. A gente tem tempo para dialogar sobre isso”, afirmou o ministro.

Trabalhadores aceitam negociar

Na reunião, o presidente da CUT, Sérgio Nobre, levou ao governo as preocupações dos trabalhadores com eventual impacto negativo do fim das desonerações. “Nós viemos trazer aqui a nossa preocupação, porque há no local de trabalho uma insegurança, uma preocupação com o emprego. Emprego é tudo o que o trabalhador tem. Quando perde o emprego perde tudo”.

Ele aposta, no entanto, numa solução de consenso que garanta a viabilidade da MP. “O grande desafio é a gente, no período mais célere possível, encontrar uma proposta que a gente possa chegar, tanto o governo, quanto os empresários e os trabalhadores e entregar no Congresso Nacional uma proposta de consenso. Acho que esse é o caminho razoável, que tranquiliza, inclusive, os trabalhadores”, disse.

Por outro lado, quando houve a aprovação da extinção da desoneração, em novembro, a CUT se manifestou contrariamente, por considerar que a proposta “não estabeleceu nenhum tipo de garantias ou contrapartidas que empregos e direitos seriam mantidos enquanto o incentivo fiscal vigorasse”.

Em relação à MP, as centrais chegaram a levantar a possibilidade de discutir a reoneração através de um projeto de lei. Hoje, Sérgio Nobre declarou que “tudo é possível” numa mesa de negociação. “A gente não pode entrar numa mesa de negociação engessados. Tem que ter flexibilidade para as coisas. Da parte das centrais sindicais, nós estamos abertos para discutir e propor. O importante é o acordo. Na busca do acordo, não pode ter cláusula pétrea. Tem que estar aberto a convencer e ser convencido”, frisou o dirigente.