São Paulo – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta semana a lei que estabelece a taxação de investimentos de pessoas físicas no exterior (offshores) e a antecipação de imposto nos chamados fundos de investimento exclusivos, também conhecidos como fundos dos “super-ricos”. Para a Campanha Tributar os Super-Ricos – que reúne mais de 70 organizações sociais, entidades e sindicatos –, a nova lei representa “um comecinho de justiça fiscal que anima a seguir em frente”.

De acordo com a Campanha, a lei vai garantir R$ 30 bilhões a mais no Orçamento para melhorar a vida dos brasileiros. Por outro lado, os impostos afetam apenas uma minoria privilegiada que praticamente não contribuía. “Tem pouca gente com muita grana que não paga(va) nada de imposto”.

Os fundos exclusivos são investimentos personalizados para pessoas de alta renda. As instituições financeiras exigem no mínimo R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos.

Até então, pagavam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva. Ou seja, quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto.

Nas offshores, a tributação ocorria somente quando a pessoa física transferia os lucros para o Brasil. Se a pessoa mantinha os recursos no exterior, a tributação nunca acontecia. “Muita mamata para ricaços”, frisa a Campanha.

O que muda?

Agora, no caso dos fundos exclusivos, a cobrança ocorrerá duas vezes por ano com alíquotas de 15% a 20% dependendo do valor. Já nas offshores, será de 15%, uma vez ao ano, em 31 de dezembro. O governo estima em pouco mais de R$ 1 trilhão (pouco mais de US$ 200 bilhões) o valor aplicado por pessoas físicas no exterior.

Além disso, o governo ainda facilitou. Cotistas de fundos exclusivos que toparem antecipar o pagamento do imposto sobre os rendimentos obtidos antes de a nova regra entrar em vigor pagarão uma alíquota de apenas 8%.

O próximo passo, segundo a campanha, é avançar na redução das desigualdades e tributar altas rendas e grandes patrimônios isentos ou subtributados. Medidas desse tipo devem constar na segunda etapa da reforma tributária, prevista para o próximo ano, segundo fontes do governo. A primeira parte da reforma teve foco principalmente na simplificação dos impostos que recaem sobre o consumo.