São Paulo – O ministro Luís Roberto Barroso, novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em entrevista coletiva nesta quarta-feira (4), manifestou clara discordância em relação a mudanças propostas no Legislativo sobre a atuação da Corte. Considerando que a instituição “vem funcionando bem, não vejo muita razão pra se procurar mexer na composição e no funcionamento do Supremo”, disse.

No Congresso vem ganhando força a ideia de mudar a duração dos mandatos dos ministros da suprema corte, com propostas de estabelecer prazo de 10, 11 ou 12 anos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vem defendendo a medida, vista por ministros do tribunal e analistas como uma tentativa de enfraquecer o STF e até dialogar com o bolsonarismo.

Até o ministro da Justiça, Flávio Dino, vem defendendo mandato de 11 anos, o que não tem sido bem recebido no próprio tribunal, por ser considerada uma postura inconveniente, vinda de um membro do Executivo que, inclusive, é cotado para se tornar ministro do STF.

Sobre essa e outra questões, Barroso foi diplomático, mas assertivo. “Vemos o debate (no Congresso) com naturalidade, mas participamos do debate também.” Segundo ele, o STF foi “uma das instituições que melhor serviram o Brasil na preservação da democracia (recentemente) e não está em hora de ser mexido”.

Ministro é contra mudar tempo de mandato

O ministro se colocou, também claramente, contra a mudança do tempo de mandato, já que a Constituição Federal de 1988 definiu o modelo em vigor. “Pior do que não ter um modelo ideal é ter um modelo que não se consolida nunca. Por essa razão, eu também não vejo com simpatia (tal proposta), embora veja com todo respeito a vontade de discutir”.

Atualmente há dois modelos dominantes no mundo: o que prevalece na Europa, com mandatos fixos (como de 12 anos na Alemanha) e o americano, onde são vitalícios. No Brasil prevalece um modelo híbrido, que é vitalício até a aposentadoria compulsória aos 75 anos. Na semana passada a ministra Rosa Weber deixou a corte por esse motivo.

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A coletiva de Barroso aconteceu pouco depois de a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovar, em votação de 40 segundos, uma PEC com alterações de normas relativas à atuação dos ministros do STF. Uma mudança determina que o pedido de vista (quando um ministro paralisa julgamento para ter mais tempo de analisar) será de seis meses. Barroso diz não ver razão para a alteração. “A nossa solução é mais rigorosa, de 90 dias”, alega.

Decisões monocráticas

Quanto à limitação das decisões monocráticas, o presidente da corte também discorda. A questão foi resolvida em decisão recente na gestão da ministra Rosa Weber, que estabeleceu que todas as decisões em ações diretas “têm que ser imediatamente levadas ao plenário”, lembrou o ministro.

Pela PEC aprovada na CCJ do Senado, ficam proibidas decisões de um só ministro que suspendam leis ou atos sobre a coletividade e atos do presidente da República ou dos presidentes da Câmara, do Senado e do Congresso.

Barroso também comentou outra PEC, a 50/2023, que autoriza o Legislativo a derrubar decisões do STF que “extrapolem” sua competência. O ministro diz ver essa proposta “com muita ressalva”, já que existe o “precedente da Constituição de 1937 da ditadura Vargas, (que) não parece um bom precedente”. Entretanto, de autoria do deputado federal bolsonarista Domingos Sávio (PL-MG), a chance de essa PEC passar é praticamente inexistente.