São Paulo – Parlamentares bolsonaristas protocolaram nesta quarta-feira (19) um pedido de impeachment por crime de responsabilidade, contra o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). A justificativa é a fala do magistrado em Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), no dia 12 de julho, quando ele disse que “nós derrotamos o bolsonarismo”. 

A petição foi protocolada no Senado com a assinatura de 17 senadores e 70 deputados. Apesar do esforço, a chance de o processo ter andamento favorável e culminar com o impediento do ministro é remota. O grupo que pretende impedir Barroso é composto por extremistas de direita bolsonaristas. Apenas numa situação anômala o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiria pelo prosseguimento desse pedido de extremistas.

Assinam o pedido de impeachment os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), entre outros. Mesmo na hipótese de Pacheco aceitar, o pedido precisaria passar por uma comissão especial e, depois de eventual parecer favorável, ser aprovado por maioria simples no plenário da Casa. Caso contrário, a denúncia será arquivada.

Objetivo é a narrativa

Na prática, o pedido de impeachment de Barroso serve para o bolsonarismo continuar com sua narrativa de vitimização. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) justificou a iniciativa, a jornalistas, lembrando um episódio enterrado pela própria Câmara dos Deputados, quando rejeitou em 10 de agosto de 2021 a Proposta de Emenda à Constituição 135, que tornava obrigatório o voto impresso.

O representante do clã Bolsonaro no Senado ressuscitou uma reclamação daquela época, de aliados do então presidente, que já atacavam Barroso. Segundo eles, o ministro se reuniu “com lideranças partidárias” – conforme disse Eduardo Girão (Novo-CE) no ano passado – “às vésperas da votação da PEC relativa ao voto impresso em comissão especial da Câmara dos Deputados”. No entendimento do senador bolsonarista, isso representou “interferência direta de um Poder sobre outro”.

De volta ao passado

Hoje, após protocolar o pedido, Flávio lembrou o episódio. “Ele (Barroso) veio para dentro do Congresso Nacional para trabalhar contra aquela PEC do voto eletrônico com comprovante impresso. Com que legitimidade assume agora a presidência do STF? Com que moral vai assumir a presidência do CNJ?”, questionou o filho do ex-presidente agora inelegível.

“Eu não vejo como, não há fundamento para se arquivar um pedido de impeachment do Barroso. Sinceramente, vai ter que ser uma ginástica muito grande ou um trator com muita força para simplesmente atropelar milhões de brasileiros que estão indignados com essa postura do Barroso”, disse ainda o filho zero 1 do ex-mandatário.

Os aliados e seguidores de Bolsonaro, assim como o próprio, não perdoam Barroso pela resposta que deu a um inconformado com o resultado da eleição, em Nova York, em novembro de 2022, quando calou o extremista dizendo: “Perdeu, Mané. Não amola!” (veja vídeo aqui).

Na semana passada, Rodrigo Pacheco criticou a fala de Barroso no evento da UNE. Segundo o senador, “a presença do ministro em um evento de natureza política, com uma fala de natureza política, é algo que reputo infeliz, inadequado e inoportuno”.

Retratação

Barroso, por sua vez, se retratou. Em nota, disse que utilizou a expressão “derrotamos o Bolsonarismo” mas “na verdade me referia ao extremismo golpista e violento que se manifestou no 8 de janeiro e que corresponde a uma minoria”.

O ministro do Supremo vai assumir a presidência do STF em setembro, com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. O que ele conseguiu, com sua fala classificada por Pacheco como “infeliz”, foi reanimar a turba bolsonarista contra o tribunal e constranger seus colegas na Corte.